Título: Ação Rescisória
Autor: MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO
Sinopse: Este livro analisa as condições de admissibilidade para o julgamento da ação rescisória, assim entendido como os diversos requisitos que necessariamente devem estar presentes na formação e desenvolvimento do processo, para que o juiz possa conhecer do mérito da causa e decidir a lide. A autora demonstra que a ação rescisória em momento algum põe em risco o binômio segurança-rapidez, por se caracterizar como meio excepcionalíssimo de impugnação das decisões judiciais, com a necessidade do preenchimento de inúmeros requisitos para a sua admissibilidade, em especial a coisa julgada, que é a base da segurança nas relações jurídicas e sociais. Os requisitos dissertados ao longo da obra incluem, entre outras questões: sentença de mérito (caput, art. 485, CPC), trânsito em julgado (caput, art. 485, CPC), prazo decadencial de dois anos (art. 495, CPC), hipóteses de cabimento (elenco taxativo constante dos incisos do art. 485, CPC), legitimidade (art. 487, CPC), cumulação do juízo rescindente e juízo rescisório (art. 488, I, CPC) e depósito (art. 488, II, CPC).
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Ação Rescisória”, de MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO, publicado pela editora Atlas Br, em 2004 e com 252 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: Atlas Br
Páginas: 252
Ano: 2004
Edição: 1
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8522439273
ISBN13: 9788522439270
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,300
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,40
Sobre a editora
Os livros da editora Atlas Br oferecem uma experiência de leitura marcada por rigor técnico e didático, focada principalmente em áreas jurídicas, contábeis e administrativas. A maior parte das obras apresenta análises detalhadas e atualizadas, como no Direito Constitucional e Tributário, com discussões que incluem jurisprudência e posicionamentos de tribunais superiores, o que sugere um público leitor formado por estudantes, profissionais e candidatos a concursos. Além disso, há títulos que exploram metodologias científicas e técnicas de redação, indicando um cuidado com a formação acadêmica e prática. O tom costuma ser claro e objetivo, com explicações passo a passo e exercícios para fixação, privilegiando a funcionalidade e a consulta. O catálogo reúne obras que vão do aprofundamento teórico à aplicação prática, com textos que abordam desde normas técnicas da ABNT até estratégias empresariais e gestão financeira.
