Título: Ações Regressivas Acidentárias
Autor: Maciel Fernando
Sinopse: A terceira edição desta obra traduz-se em uma versão revisada, ampliada e atualizada do estudo monográfico desenvolvido acerca das Ações Regressivas Acidentárias – ARA. Trata-se de instituto jurídico que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, representado pela Advocacia-Geral da União – AGU, tem utilizado não apenas para viabilizar o ressarcimento da despesa previdenciária com os benefícios decorrentes dos acidentes do trabalho, mas, principalmente, servir como instrumento de concretização da política pública de prevenção dos infortúnios laborais no Brasil. A presente edição traz novas reflexões doutrinárias: o acidente do trabalho seria um requisito imprescindível à propositura da ARA?; haveria alguma limitação temporal do dever ressarcitório, por exemplo a data em que o trabalhador completasse os requisitos para a aposentadoria por idade?; seria possível cumular na ARA o pedido de indenização relativo às contribuições sociais devidas no período do afastamento do trabalho?; entre outras. Além disso, o objeto do livro foi ampliado e passou a abordar as Ações Regressivas Coletivas, Ações Regressivas de Trânsito e Ações Regressivas Maria da Penha. Por fim, outra inovação da obra é a completa atualização do texto em consonância com as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrará em vigor em março de 2016. Assim como as versões anteriores, cujo pioneirismo doutrinário resultou na primeira obra monográfica sobre o tema no Brasil, a presente edição objetiva suscitar o debate acerca da matéria, razão pela qual a sua leitura é recomendada a Juízes, Procuradores, Advogados, Peritos Judiciais, profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho (Auditores Fiscais do Trabalho, Médicos do Trabalho, Engenheiros, Tecnólogos e Técnicos de Segurança do Trabalho, etc.) e estudantes.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Ações Regressivas Acidentárias”, de Maciel Fernando, publicado pela editora LTr Editora, em 2015 e com 248 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: LTr Editora
Páginas: 248
Ano: 2015
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536185732
ISBN13: 9788536185736
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,355
- Altura (cm): 24,00
- Largura (cm): 17,00
- Espessura (cm): 1,10
Sobre a editora
A leitura dos livros da editora LTR EDITORA revela um foco consistente em temas do Direito do Trabalho, Previdência Social e Seguridade Social, com obras que transitam entre análises teóricas, estudos práticos e abordagens críticas. O catálogo privilegia textos que discutem direitos fundamentais do trabalhador, proteção social e as complexidades das relações laborais, muitas vezes com uma linguagem clara e didática para facilitar o acesso de estudantes e profissionais. O tom das obras varia entre o mais técnico e o mais reflexivo, contemplando desde manuais práticos até investigações aprofundadas sobre a dignidade humana no ambiente de trabalho. Esse equilíbrio entre rigor acadêmico e aplicabilidade prática é um traço marcante da LTR EDITORA.
