Título: Adolescente Em Conflito Com a Lei: Prevenção e Proteção Integral
Autor: Mauricio Neves De Jesus
Sinopse: A presente obra aborda o tema dos adolescentes em conflito com a lei na era da doutrina da proteção integral. O Estatuto da Criança e do Adolescente substituiu o antigo Código de Menores e a sua doutrina da situação irregular, mas fundamentalmente foi uma resposta aos movimentos da sociedade que pediam uma nova politica de atendimento às crianças e aos adolescentes. Assim é que este livro propõe uma verificação sobre a aplicação do Estatuto. identificando os pontos em que a lei não saiu do papel. A responsabilidade da família, da sociedade e do Estado pelo adolescente e pela criança a partir da previsão do artigo 227 da Constituição da Republica e do artigo 4 do Estatuto também é discutida, ressaltando que este acrescentou àquele a responsabilidade da comunidade. Também é analisada a pretensão da redução da idade penal como transferência de responsabilidade e alguns retratos do adolescente brasileiro em conflito com a lei. Faz-se ainda uma reflexão sobre os meios de prevenção e tratamento mais adequados em relação ao desvio social infanto-juvenil, com ênfase na participação da comunidade na prevenção do ato infracional e na aplicação da medida sócio-educativa, considerando o protagonismo social como um instrumento transformador da realidade dos adolescentes.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Adolescente Em Conflito Com a Lei: Prevenção e Proteção Integral”, de Mauricio Neves De Jesus, publicado pela editora Servanda, em 2006 e com 224 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Servanda
Páginas: 224
Ano: 2006
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 8587484435
ISBN13: 9788587484437
Sobre a editora
Os livros da editora Servanda apresentam um perfil marcadamente técnico e jurídico, com foco em temas como propriedade intelectual, direito penal, direito do trabalho e direitos humanos. A leitura tende a ser densa e informativa, com textos que exploram detalhadamente aspectos legais, históricos e práticos, como a aplicação de leis específicas, interpretação jurídica e análise de casos sociais. O tom é predominantemente formal e didático, voltado para leitores que buscam aprofundamento em temas jurídicos e sociais, com narrativas que misturam estudos acadêmicos e análises críticas. O catálogo revela obras que abordam desde a legislação e sua aplicação até reflexões sobre direitos fundamentais e questões contemporâneas, como violência doméstica e proteção integral de adolescentes.
