Aids e o Direito do Trabalho: Questoes de Direito Material e Processual

Título: Aids e o Direito do Trabalho: Questoes de Direito Material e Processual

Autor: ALEXANDRE AUGUSTO GUALAZZI

Sinopse: Existe ou não, no ordenamento jurídico nacional, norma que autorize a reintegração judicial ao emprego, de um empregado despedido imotivadamente, portador de doença infectocontagiosa estigmatizante, que cause reações preconceituosas da comunidade em geral? (como a 'Aids', por exemplo).A resposta, ainda que pareça, não é simples.Para afirmar-se existência do direito relativamente ao fato â?? discriminação â??, há que se admitir antes uma 'lacuna' no ordenamento jurídico, o que somente poderá se dar a partir de um processo de raciocínio jurídico lógico-valorativo, de busca da verdade e da justiça.Pela lógica jurídica formal, parece realmente não existir um tal direito, como inclusive afirmado em algumas decisões judiciais e por alguns autores nacionais que afastam, portanto, a tese da existência desta 'lacuna' em nosso ordenamento jurídico.Ã? este o objeto deste estudo. Buscar compreender melhor o fenômeno jurídico-judicial, a partir de investigação na legislação material nacional, constitucional e infraconstitucional, e ainda comparativamente ao direito internacional, conforme inclusive algumas escolas de filosofia do direito que procuraram estudar a questão da motivação e previsibilidade das decisões judiciais.Persegue-se também no texto a melhor compreensão da 'práxis' processual trabalhista, em casos de infecção pelo vírus ' HIV'e, nas mesmas circunstâncias, em casos similares, para outros tipos de doenças capazes potencialmente de gerar as mesmas reações preconceituosas.

Contexto da obra

Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Aids e o Direito do Trabalho: Questoes de Direito Material e Processual”, de ALEXANDRE AUGUSTO GUALAZZI, publicado pela editora LTR, em 2005 e com 208 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.

Editora: LTR

Páginas: 208

Ano: 2005

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8536107553

ISBN13: 9788536107554