Título: Alimentos a Filho Maior
Autor: Silva da
Sinopse: O presente estudo centra-se na análise do novo regime previsto no art. 989.º, nº 3 e 4, do CPC, introduzido pela Lei nº 122/2015, de 1 de Setembro, que veio admitir a possibilidade de o progenitor que assume a título principal o encargo de pagar as despesas dos filhos maiores que não podem sustentar-se a si mesmos, exigir do outro o pagamento de uma contribuição para o sustento e educação dos filhos. O regime em causa suscita questões interpretativas de diversa ordem, reclamando uma posição clara quanto à natureza da norma e à fonte da obrigação, com reflexos na conformação concreta do direito nele previsto, e a análise dos pressupostos do exercício do direito e da forma como este se articula com o direito a alimentos originário. A exposição inicia-se, assim, pela caracterização genérica da obrigação de alimentos a filho maior e respetivo fundamento, entrando de seguida na análise do regime jurídico em vigor antes da intervenção legislativa operada pela Lei nº 122/2015, de 1 de Setembro, e das questões controversas que então se colocavam ao aplicador. Após, analisa o regime jurídico introduzido pela Lei nº 122/2015, de 1 de Setembro, fazendo referência à ratio legis e às questões não diretamente resolvidas pela lei nova. Ensaia uma proposta de interpretação do novo regime, quer quanto à natureza da norma, quer à determinação do seu referencial jurídico. Finalmente, procura delimitar o perímetro da obrigação nele prevista, tendo por referência o direito a alimentos originário.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Alimentos a Filho Maior”, de Silva da, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2019 e com 124 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 124
Ano: 2019
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724079600
ISBN13: 9789724079608
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,180
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
