Título: Alimentos Para O Nascituro
Autor: Ana Cecília Rosário Ribeiro
Sinopse: Esta obra aborda o início da personalidade da pessoa humana sob a perspectiva da teoria concepcionista, de modo a superar o tratamento conferido pelas tradicionais teorias natalista e da personalidade condicional, bem como promover e exaltar o princípio da dignidade da pessoa humana, norte de todo o ordenamento jurídico e cuja aplicação não se pode prescindir. É seguindo este foco que o direito a alimentos do nascituro é apresentado como decorrência da aplicação da tese concepcionista e da proteção dos direitos da personalidade mesmo daqueles que ainda não nasceram, sobretudo o primeiro e fundante de todos os demais: o direito a vida. Neste conduto, o direito a alimentos daquele que apesar de não ter nascido já foi concebido apresenta-se como especial garantia da vida humana e como direito fundamental que visa assegurar a sobrevivência intrauterina. Apesar do aparente conflito entre se garantir ao nascituro o direito a alimentos e a norma civilista brasileira que na primeira parte do artigo 2º sugere iniciar a personalidade apenas do nascimento com vida, neste trabalho se constata a possibilidade de conciliar essas duas vertentes, mesmo porque as balizas traçadas pela Constituição Federal e pelos princípios que enaltecem a pessoa humana precisam nortear os pesquisadores do direito. O Ministério Público, neste contexto, apresenta o relevante papel de promover a inserção do direito a alimentos ao rol exemplificativo dos direitos da personalidade, de modo a compatibilizar a teoria jurídica civilista acerca do início da personalidade ao avançar científico sobre o início da vida e as modernas técnicas de observação do desenvolvimento do embrião.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Alimentos Para O Nascituro”, de Ana Cecília Rosário Ribeiro, publicado pela editora Juruá Editora, em 2011 e com 188 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 188
Ano: 2011
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536233419
ISBN13: 9788536233413
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,208
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
