Título: Amnistia Na Guine, A Bissau
Autor: Campos De
Sinopse: O debate da doutrina penal sobre a amnistia é sem dúvida importante para traçar os contornos do instituto, mas não deve fazer olvidar que o fundamento e alcance deste é essencialmente político e - o aditamento não é despiciendo - político-criminal. Na verdade, através da amnistia, sempre se pretendeu, e pretende hoje ainda, atingir certas finalidades, quais sejam as de pacificação e reconciliação social. Por isso se ergue à adequação e efectividade da amnistia um limite insuperável: ela não deve ter por objecto crimes cujo esquecimento institucional possa provocar, com um grau de probabilidade razoável, sentimentos gerais de insegurança, de descrença ou de perda de confiança na vigência incólume dos bens e das normas jurídicas que os tutelam, sob pena de se auto-negar por via da negação das finalidades referidas. O exercício da graça deve ser tudo menos uma actividade gratuita, arbitrária e caprichosa. Prof. Doutor Augusto Silva Dias A edição que ora se publica com os trabalhos sobre o processo de amnistia na Guiné-Bissau, desenvolvidos recentemente pelo Centro de Estudos e Apoio às Reformas Legislativas da Faculdade de Direito de Bissau, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS) e a Assembleia Nacional Popular, vem culminar as intensas relações de colaboração entre a Faculdade de Direito e a UNOGBIS. No que à Faculdade de Direito de Bissau respeita, regista-se a honra da instituição pelo convite recebido para participar activamente num dos processos jurídico-políticos mais importantes da vida pública do país nos últimos anos, esperando-se que o sólido relacionamento institucional estabelecido com este Gabinete das Nações Unidas se consolide e aprofunde. Mestre Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Amnistia Na Guine, A Bissau”, de Campos De, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2008 e com 352 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 352
Ano: 2008
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724034054
ISBN13: 9789724034058
- Encadernação: CAPA DURA
- Peso (kg): 0,540
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 2,04
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
