Título: Arbitragem de Litigios com Entes Publicos
Autor: Oliveira de
Sinopse: Face à tendência universal de favor arbitrandum, a definição dos limites do recurso a árbitros por parte do Estado e outros entes públicos assume-se, hoje, como tarefa irrecusável: percorrido já o caminho essencial que conduziu à introdução da arbitragem no Direito público - através do Direito administrativo -, demonstra-se, neste trabalho, que estão criadas as condições para, respeitando um critério transversal de arbitrabilidade na nossa ordem jurídica (a disponibilidade do direito), se estender o campo de arbitrabilidade a "novos" litígios jurídico-públicos, como é o caso paradigmático dos litígios fiscais. Paralelamente, no plano internacional, revela-se também uma ampla arbitrabilidade dos litígios, com a construção de uma verdadeira regra material de Direito Internacional Privado, que impede a invocação pelo ente público estrangeiro do respectivo Direito interno para contestar a arbitrabilidade da controvérsia.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Arbitragem de Litigios com Entes Publicos”, de Oliveira de, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2007 e com 141 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 141
Ano: 2007
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724030989
ISBN13: 9789724030982
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,240
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 0,80
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
