Título: Aspectos Fundamentais Do Marco Civil Da Internet
Autor: Augusto Marcacini
Sinopse: O Marco Civil da Internet teve como origem um intenso debate pol�tico iniciado nos primeiros anos do mil�nio, a respeito da necessidade de reconhecimento legislativo dos direitos civis que devam ser garantidos aos usu�rios da grande rede mundial de computadores. Tal movimento foi essencialmente uma rea��o �s posi��es que, tomando as exce��es como regra, pareciam ver na Internet somente um ambiente hostil, uma "terra sem lei", a ser primeiramente regrado pela lei penal.Foi assim que veio � luz a Lei n� 12.965/2013. O texto legal peca por ser um tanto quanto prolixo e repetitivo, o que pode dificultar sua interpreta��o. Mesmo assim, isso n�o retira a relev�ncia dessa recente lei para a preserva��o, no ambiente online, de importantes direitos fundamentais, bem como para dar maior seguran�a jur�dica �s atividades empresariais desenvolvidas em fun��o da Internet.Esta obra tem como objetivo tratar dos temas centrais que foram objeto do Marco Civil: a privacidade individual, a responsabilidade dos provedores, o princ�pio da neutralidade da rede e a liberdade de express�o. Mas, como introdu��o a esses temas, foram tamb�m inclu�dos tr�s cap�tulos iniciais, a apresentar brevemente aspectos t�cnicos da Internet, contendo considera��es gerais sobre a natureza e aplica��o do Marco Civil, bem como sobre os princ�pios gerais que essa lei estabeleceu sobre a mat�ria.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Aspectos Fundamentais Do Marco Civil Da Internet”, de Augusto Marcacini, publicado pela editora Entrar Aspectos Fundamentais Do Marco Civil Da Internet Augusto Marcacini, em 2016 e com 134 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Entrar Aspectos Fundamentais Do Marco Civil Da Internet Augusto Marcacini
Páginas: 134
Ano: 2016
Edição:
Linguagem: pt_BR
ISBN: 1541333039
ISBN13: 9781541333031
