Título: AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA
Autor: Flávio Schegerin Ribeiro
Sinopse: Com o intuito de identificar as semelhanças e, principalmente, as diferenças da audiência pública e da consulta pública, este livro analisa os mecanismos disponibilizados por lei para permitir, viabilizar e facilitar a necessária postura dialógica entre a Administração Pública e os particulares, apreendidos como elementos que contribuem com a legitimação social dos atos administrativos. O tema não é trivial, como a priori aparenta, eis que existem entendimentos divergentes sobre a aplicação e a abrangência de cada instituto. A pretensão é demonstrar, por meio de estudo doutrinário e jurisprudencial, que se trata de dois institutos jurídicos diferentes. As normas básicas sobre o procedimento administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração Pública, estão disciplinadas na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (artigo 1.º). Constata-se de que modo a emancipação do povo brasileiro e a concretização dos preceitos constitucionais, a começar pela democracia participativa, edificam-se em reflexos inarredáveis quando se busca auxílio nas consultas e nas audiências públicas. O caráter facultativo desses instrumentos não deve impedir que lei específica os trate como obrigatórios em casos e situações em que a participação popular se faz imperiosa à realização dos preceitos constitucionais.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA”, de Flávio Schegerin Ribeiro, publicado pela editora Appris Editora, em 2022 e com 99 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Appris Editora
Páginas: 99
Ano: 2022
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 6525026393
ISBN13: 9786525026398
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,150
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 2,00
Sobre a editora
Os livros da editora Appris Editora apresentam um olhar atento a temas contemporâneos e questões sociais, educacionais e culturais, com textos que transitam entre análises teóricas e relatos práticos. A experiência de leitura frequentemente envolve reflexões críticas sobre educação, saúde, direitos humanos e práticas profissionais, com uma linguagem que varia entre o acessível e o acadêmico, sempre com densidade conceitual. O catálogo indica uma preocupação com a formação de sujeitos em contextos diversos, desde a infância até a vida adulta, e com temas que dialogam com políticas públicas, inovação e práticas interdisciplinares. Há obras que exploram desde o ensino formal e suas metodologias até debates sobre sexualidade, envelhecimento, cultura e memória, revelando um perfil editorial que privilegia o aprofundamento e a problematização social.
