Título: Barriga de Aluguel e a Protecao do Embriao
Autor: Claudia Aparecida Costa Lopes
Sinopse: O contrato de gestação de substituição tem sido comumente celebrado, nas clínicas de reprodução assistida, entre o(s) idealizador(es) de um projeto parental e a mulher, cedente do útero, que se compromete a gestar e entregar a criança aos pais após o nascimento. Ocorre que o emprego da referida técnica, por vezes, expõe as partes contratantes e principalmente o embrião humano à situação de vulnerabilidade.A teoria geral dos contratos pode servir, hoje, como principal e importante instrumento de minimização da vulnerabilidade das pessoas envolvidas nesta relação, já que não há legislação civil em vigor que se preste a reger a gestação de substituição. O Conselho Federal de Medicina trata do assunto com coerência e adequação, por meio de Resoluções. Porém, elas funcionam apenas como diretrizes aos profissionais que manipulam as técnicas reprodutivas, pois são despidas de força vinculante. Assim, os princípios da função social, da boa-fé objetiva, da proibição de comportamento contraditório, da relatividade dos efeitos, em complementaridade aos princípios norteadores do direito de família – especialmente o da parentalidade responsável e do planejamento familiar – e os da bioética, formam, juntos, o arcabouço mínimo de preceitos capazes de delimitar a autonomia privada das partes dentro do contrato e efetivar a proteção esperada pelo Direito na relação pessoal obrigacional de reprodução.A intervenção do Estado nas relações obrigacionais por meio dos princípios é o que legitima o acordo e lhe confere validade, bem como a garantia de que, de fato, alcança-se, por meio do instrumento contratual, a efetivação da dignidade das pessoas envolvidas nele; propósito derradeiro e razão de existência do Direito.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Barriga de Aluguel e a Protecao do Embriao”, de Claudia Aparecida Costa Lopes, publicado pela editora Juruá Editora, em 2019 e com 134 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 134
Ano: 2019
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536287209
ISBN13: 9788536287201
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,166
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 0,80
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
