Título: Cobranoca de Benefaicios Indevidos
Autor: Martinez Novaes
Sinopse: Este é o primeiro manual que trata da disciplina da apuração e da cobrança de valores indevidos pagos pelo INSS em nosso País e será muito útil à Administração Pública e aos interessados na configuração do verdadeiro direito procedimental. Com a IN INSS n. 49, de 16.12.10, ao lado da Lei n. 9.784/99 e da Portaria MPS n. 323/07, o Direito Previdenciário Procedimental conheceu uma norma orgânica, sistemática e geral que cuida das tentativas de recuperação de valores indevidamente pagos a segurados ou dependentes. Trata-se de um ato normativo relevante que rege as relações dos beneficiários do RGPS com o INSS em face da concessão ou da manutenção de um benefício previdenciário. Quando da constatação de fatos ilícitos que ponham dúvida quanto ao direito desses beneficiários, impõem-se medidas administrativas que respeitem o devido processo legal e que respeitem vários princípios tradicionais do Direito Previdenciário. A LTr Editora cometeu ao Professor Wladimir Novaes Martinez a tarefa de comentar, um a um, todos os artigos da referida norma administrativa, conside-rando-os em face de sua vigência e eficácia e para que os dois polos da relação jurídica procedimental possam exercitar o direito de ação e dos meios de defesa. Possivelmente, este é o único livro que se escreveu no Brasil sobre o assunto e vem a se incorporar ao Título III do seu Curso de Direito Previdenciário, já na quarta edição, quando o autor trata dos aspectos procedimentais das relações entre os beneficiários e o INSS. Este Cobrança de Benefícios Indevidos, o 65º livro publicado pela LTr, aumenta significativamente a bibliografia do Prof. Wladimir Novaes Martinez e enriquece a bibliografia nacional do Direito Previdenciário. Está destinado, como outras obras do festejado autor, a ajudar os inte-ressados, entre os quais advogados, professores e magistrados, bem como a todos aqueles que desejam compreender esse fenômeno da legislação previdenciária.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Cobranoca de Benefaicios Indevidos”, de Martinez Novaes, publicado pela editora LTr Editora, em 2012 e com 184 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: LTr Editora
Páginas: 184
Ano: 2012
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536119780
ISBN13: 9788536119786
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,190
- Altura (cm): 24,00
- Largura (cm): 17,00
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
A leitura dos livros da editora LTR EDITORA revela um foco consistente em temas do Direito do Trabalho, Previdência Social e Seguridade Social, com obras que transitam entre análises teóricas, estudos práticos e abordagens críticas. O catálogo privilegia textos que discutem direitos fundamentais do trabalhador, proteção social e as complexidades das relações laborais, muitas vezes com uma linguagem clara e didática para facilitar o acesso de estudantes e profissionais. O tom das obras varia entre o mais técnico e o mais reflexivo, contemplando desde manuais práticos até investigações aprofundadas sobre a dignidade humana no ambiente de trabalho. Esse equilíbrio entre rigor acadêmico e aplicabilidade prática é um traço marcante da LTR EDITORA.
