Título: Código de Defesa do Consumidor
Autor: Roberta Densa
Sinopse: O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ. Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica. Boa leitura! a organizadora
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Código de Defesa do Consumidor”, de Roberta Densa, publicado pela editora Editora Foco, em 2024 e com 287 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Editora Foco
Páginas: 287
Ano: 2024
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 6555159987
ISBN13: 9786555159981
Sobre a editora
A leitura dos livros da editora Editora Foco revela um foco editorial voltado para o universo jurídico e acadêmico, com obras que exploram temas como direito processual, direito ambiental, direito eleitoral, direito do consumidor e responsabilidade civil, entre outros. A linguagem tende a ser clara e didática, muitas vezes com estrutura sistematizada para facilitar o estudo e a consulta, o que sugere uma preocupação com leitores que buscam aprofundamento técnico e preparação para concursos ou atuação profissional. O catálogo apresenta obras que mesclam análises teóricas com aspectos práticos, incluindo questões comentadas, modelos de peças processuais e remissões legais, o que contribui para uma experiência de leitura que alia teoria e aplicação. Há também trabalhos que abordam temas atuais e complexos, como proteção de dados, inteligência artificial e direitos reprodutivos, indicando um olhar atento às transformações jurídicas contemporâneas.
