Título: Codigo de Defesa do Consumidor: Lei 8.078-1990
Autor: Lamparina
Sinopse: Esta edição contém o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/1990) na íntegra e atualizado, além de profusa legislação correlata (com remissões, textos vetados e razões de veto), da qual, entre outros diplomas, citam-se:• Lei 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo.• Lei 8.884/1994 — Prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.• Dec. 2.181/1997 — Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).• Lei 9.656/1998 — Lei dos Planos de Saúde.• Lei 9.791/1999 — Obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos estabelecerem datas opcionais para o vencimento dos débitos.• Lei 10.185/2001 — Especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde.• Lei 10.317/2001 — Gratuidade nos exames de DNA em casos específicos.• Dec. 4.680/2003 — Direito a informação sobre alimentos e ingredientes geneticamente modificados.• Lei 10.962/2004 — Afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.• Dec. 6.523/2008 — Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).• Lei 12.291/2010 — Manutenção obrigatória de exemplar do CDC nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Codigo de Defesa do Consumidor: Lei 8.078-1990”, de Lamparina, publicado pela editora Lamparina, em 2010 e com 224 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Lamparina
Páginas: 224
Ano: 2010
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8598271810
ISBN13: 9788598271811
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,260
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,20
Sobre a editora
Os livros da editora LAMPARINA apresentam um diálogo intenso com temas ligados à educação, direitos humanos e questões sociais contemporâneas, frequentemente explorados por meio de estudos de caso, análises críticas e relatos de experiências. A leitura desses textos convida o leitor a refletir sobre a formação docente, as práticas escolares e as dinâmicas sociais que permeiam a educação pública no Brasil, com atenção especial à diversidade cultural e às desigualdades. O tom predominante é analítico e comprometido, com narrativas que mesclam pesquisa acadêmica e proposições concretas para transformação social. O catálogo da LAMPARINA é marcado por obras que, em sua maioria, privilegiam abordagens críticas e reflexivas, com ritmo que varia entre o ensaístico e o documental.
