Título: Código de Processo Penal - Edição de Bolso
Autor: Almedina
Sinopse: A presente edição contempla as alterações ao Código de Processo Penal: Lei nº 49/2018, de 14 de agosto (que cria o regime jurídico do maior acompanhado), Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2019), Lei nº 27/2019, de 28 de março (que aplica o processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias fixadas em processo judicial - alterando também o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade), Lei nº 33/2019, de 22 de maio (garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal) e, finalmente, as recentíssimas Leis nºs 101/2019 (que adequa os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul) e 102/2019 (que acolhe as disposições da Convenção do Conselho de Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos), ambas de 6 de setembro. Integram-se as alterações ao Regulamento das Custas Processuais: novamente a Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, Decreto-Lei nº 86/2018, de 29 de outubro e a Lei nº 27/2019, de 28 de março, já citada. Por fim, contemplam-se as republicações da Regulamentação da Lei da Identificação Criminal e do Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Código de Processo Penal – Edição de Bolso”, de Almedina, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2019 e com 726 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 726
Ano: 2019
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724081532
ISBN13: 9789724081533
- Encadernação: CAPA DURA
- Peso (kg): 0,850
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 2,00
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
