Título: Código dos Valores Mobiliários
Autor: Almedina
Sinopse: O denominado Novo Código dos Valores Mobiliários foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro e está em constante mutação ao longo destes vinte anos. Depois de ter sido republicado pela Lei n.º 35/2018, de 20 de Julho, que pode ser considerada a maior reforma do Direito dos Valores Mobiliários da última década, o Código dos Valores Mobiliários foi alterado recentemente pela Lei n.º 69/2019, de 28 de Agosto, que veio assegurar a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada e pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, que procedeu à transferência para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários das competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos. No que diz respeito a Legislação Complementar e uma vez que é cada vez mais extensa e dispersa, optou-se por coligir alguns diplomas sobre valores mobiliários, ofertas públicas, intermediação financeira, supervisão e crimes e FinTech. Legislação Complementar: Regime Aplicável às Obrigações Hipotecárias e às Instituições de Crédito Hipotecário Regime Jurídico do Papel Comercial Regulamento da CMVM n.º 2/2014 - Papel comercial Regime de Emissão, Negociação e Comercialização de Warrants Autónomos Regulamento da CMVM n.º 5/2004 - Warrants Autónomos Regulamento da CMVM n.º 15/2002 - Valores Mobiliários Convertíveis Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho - Novo Regulamento dos Prospetos Regulamento da CMVM n.º 2/2007 - Exercício de Atividades de Intermediação Financeira Estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo Regime Sancionatório Aplicável à Atividade de Financiamento Colaborativo Regulamento da CMVM n.º 1/2016 - Financiamento Colaborativo de Capital ou por Empréstimo
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Código dos Valores Mobiliários”, de Almedina, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2019 e com 588 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 588
Ano: 2019
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724080889
ISBN13: 9789724080888
- Encadernação: CAPA DURA
- Peso (kg): 0,700
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 2,00
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
