Título: Coisa Julgada Inconstitucional
Autor: André Ribeiro Leite
Sinopse: A presente obra analisa o instituto da Coisa Julgada, ou do Caso Julgado, como é conhecido em Portugal. Em face de evidente simetria do instituto do caso julgado nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil, o livro investiga, mediante estudo de direito comparado, em que se descrevem as respectivas características de cada legislação.Em ambos os países, instituto do Caso Julgado, ou Coisa Julgada Inconstitucional, se reporta à ideia de imutabilidade da decisão processual final prolatada por órgão jurisdicional de soberania, de modo a tornar definitiva e obrigatória a solução estatal acerca de pretensão que lhe foi deduzida. Entendido como um dos corolários do princípio da segurança jurídica, é através dele que se estabiliza a relação jurídica questionada ou reivindicada, tornando-a segura e, em dadas circunstâncias, incorporando-a ao patrimônio jurídico de alguns dos sujeitos processuais na condição de direito subjetivo.No Brasil, a questão do caso julgado inconstitucional ganhou assento com a promulgação da Lei 11.232/05, que conferiu nova redação ao parágrafo único, do artigo 741, do Código de Processo Civil. Emergiu, assim, restrição até então inédita no direito brasileiro, quanto aos efeitos do atributo da imutabilidade do caso julgado.As considerações tecidas na presente obra tornam-a indispensável aos estudiosos e operadores do Direito.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Coisa Julgada Inconstitucional”, de André Ribeiro Leite, publicado pela editora Juruá Editora, em 2012 e com 196 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 196
Ano: 2012
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536238569
ISBN13: 9788536238562
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,255
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,10
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
