Título: Comentarios a Lei de Crimes Ambientais
Autor: Alamiro Velludo Salvador Netto
Sinopse: Grande parte dos delitos é de mera desobediência, pois se recorre à lei penal para impor comportamentos de respeito e regulamentos, como se dá, por exemplo, no art. 56, que incrimina a ação de 'usar substância tóxica em desacordo com as exigências estabelecidas na lei ou nos seus regulamentos', cominando-se a grave pena de um a quatro anos de reclusão para tal infração. Este o desafio dos autores destes Comentários: tentar suprir com bom senso as deficiências de um legislador sôfrego e pouco versado nos princípios norteadores da elaboração de normas incriminadoras. Daí os efusivos cumprimentos pela coragem da tarefa, que foi enfrentada com perspectiva crítica e prudência. Acabamento: Brochura. Peso: 620g. Dimensões: 23 x 16 x 1.5.
Contexto da obra
Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “Comentarios a Lei de Crimes Ambientais”, de Alamiro Velludo Salvador Netto, publicado pela editora Quartier Latin ***, em 2009 e com 384 páginas, integra a categoria Direito Ambiental. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.
Editora: Quartier Latin ***
Páginas: 384
Ano: 2009
Edição: 1ª EDIÇÃO
ISBN:
ISBN13: 9788576743606
