Título: Comentarios a Lei de Improbidade Administrativa
Autor: VARIOS
Sinopse: Definitivamente a Lei 8.429/1992, que trata da ação civil de improbidade administrativa, é uma das leis mais polêmicas em vigência no ordenamento jurídico brasileiro. Se por um lado a norma desperta verdadeiro fascínio em muitos operadores do sistema - principalmente em membros do Ministério Público, que nela encontram importante instrumento de combate à corrupção e malversação do patrimônio público - por outro é objeto das mais ferrenhas críticas por parte daqueles que veem, na sua aplicação desarrazoada, empecilho à própria administração e à busca de interessados na assunção de cargos públicos de maior relevo. Os presentes comentários - comemorativos dos 20 (vinte) anos de vigência da Lei 8.429/1992 - objetivam desvendar alguns mistérios ainda correntes em tema de ação civil de improbidade administrativa, tratando de questões como a do cabimento da ação civil de improbidade administrativa contra agentes político, da definição do órgão jurisdicional competente nesses casos, do elemento volitivo do agente para a configuração do ato de improbidade administrativa, dos procedimentos especialíssimos de investigação (inquérito civil) e de processamento judicial da ação, do regime das medidas cautelares e de urgência em sede de improbidade (afastamento provisório do agente improbo do cargo, indisponibilidade de bens etc.), das sanções aplicáveis aos condenados pela prática e seus reflexos práticos, dos efeitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) sobre a elegibilidade e a necessária relação do tema com a sanção de suspensão dos direitos políticos prevista no art. 12 c.c. art.20, ambos da Lei 8.429/1992, entre tantas outras.
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Comentarios a Lei de Improbidade Administrativa”, de VARIOS, publicado pela editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, em 2012 e com 368 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Páginas: 368
Ano: 2012
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8520343767
ISBN13: 9788520343760
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,400
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 0,10
Sobre a editora
Os livros da editora REVISTA DOS TRIBUNAIS oferecem uma leitura focada no estudo detalhado e atualizado do Direito, com ênfase em temas como Direito Eleitoral, Penal, Civil, Administrativo e Trabalhista. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor teórico e aplicação prática, com linguagem clara, didática e, por vezes, crítica, voltada tanto para profissionais quanto para estudantes e candidatos a concursos públicos. O catálogo apresenta obras que variam entre análises aprofundadas de legislação, doutrina e jurisprudência, e manuais práticos para preparação em exames e concursos, criando um equilíbrio entre o conteúdo técnico e a acessibilidade. As sinopses sugerem que há obras mais densas e teóricas, enquanto outras adotam um tom mais direto e funcional, o que pode atender a diferentes perfis de leitores interessados no campo jurídico.
