Título: Comentários Ao Código Tributário Nacional
Autor: LACOMBE/PEIXOTO
Sinopse: Após grande êxito editorial, eis que é lançada a segunda edição destes Comentários ao Código Tributário Nacional, sob a coordenação de Marcelo Magalhães Peixoto e Rodrigo Santos Masset Lacombe e com os auspícios da Associação Paulista de Estudos Trib utários - APET. Da mesma forma que na edição inaugural, esta obra oferece aos leitores notável diversidade de autores e de enfoques sobre o tema que compartilham: o principal diploma normativo infraconstitucional no direito tributário brasileiro. Con tando com a participação dos mais consagrados juristas, bem como da nova geração de tributaristas de nosso país, o leitor, estudioso ou operador do Direito tem à sua disposição não apenas mais um livro de comentários à legislação, tão comum em nossa literatura jurídica pátria, mas, sim, uma obra de imensa abrangência, que oferece uma perfeita síntese entre aprofundamento científico e aplicabilidade prática. É importante lembrar que o CTN é uma das leis tributárias mais antigas de nosso sistema t ributário, datada de 1966. Diversos temas então tratados pelo Código foram paulatinamente transferidos para outros diplomas, por meio de sucessivas revogações em seus dispositivos. Como exemplo, o antigo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (arts. 35 a 42), originalmente de competência estadual e posteriormente dividido pela Constituição Federal de 1988, nos respectivos Imposto sobre Transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD ( estadual) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis "inter vivos" - ITBI (municipal). Da mesma forma, o Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações, então de competência da União e, posteriormente, transferido aos Estados. Por sua vez, o I mposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS também era disciplinado em poucos artigos (arts. 71 a 73) do Código, tendo sido então regrado por diversos diplomas, posteriormente e, atualmente, pela Lei Complementar n. 116/03, inteiramente comentad da neste volume. Por fi m, o antigo Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais, outrora de competência da União, foi posteriormente incorporado ao ICMS, pela Carta de 1988. Pelo exposto acima, é de le dos temas não mais regulados pelo Código. Não. Foram muito além do que isso, oferecendo ao leitor uma obra completa, em que não apenas o Código Tributário é escrutinado e analisado às minúcias, mas igualmente outras leis complementares, tais como a L
Contexto da obra
Na área de Antiguidades e Colecionáveis, livros como este costumam interessar pelo valor de consulta e repertório. “Comentários Ao Código Tributário Nacional”, de LACOMBE/PEIXOTO, publicado pela editora MP EDITORA, em 2008 e com 1520 páginas, integra a categoria Livros de Antiguidades e Colecionáveis. Na prática, isso ajuda a situar o livro entre consulta, memória material e repertório especializado.
Editora: MP EDITORA
Páginas: 1520
Ano: 2008
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 859884893X
ISBN13: 9788598848938
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 2,430
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 0,40
Sobre a editora
Os livros da editora MP EDITORA costumam abordar temas jurídicos e econômicos com rigor técnico e detalhamento prático, especialmente no campo do direito tributário e contabilidade. A leitura frequentemente exige atenção a conceitos legais complexos, como classificações tributárias e análises de legislação vigente, mas também apresenta textos que dialogam com o empreendedorismo sob uma perspectiva legal e econômica. O tom é predominantemente formal e informativo, com obras que trazem múltiplos autores e pontos de vista, o que sugere uma preocupação em combinar aprofundamento científico e aplicabilidade prática. O catálogo oferece ainda narrativas curtas que transitam entre ficção e realidade, mostrando certa diversidade na forma e no ritmo dos textos.
