Name: Comentarios ao Estatuto da Cidade
Author: José Dos Santos Carvalho Filho
ISBN: 9788522476046

Título: Comentarios ao Estatuto da Cidade

Autor: José Dos Santos Carvalho Filho

Sinopse: A vigente Constituição Federal dedicou um capítulo especial à política urbana (arts. 182 e 183) e vários dispositivos a temas relacionados com a ordem urbanística. A Lei nº 10.257, de 10.07.2001 ? o Estatuto da Cidade ? regulamentou os mandamentos constitucionais, instituindo e desenvolvendo a disciplina jurídica de diversos instrumentos de política urbana, tangenciando, inclusive, o instituto da propriedade. Por outro lado, incentivou a transformação de núcleos urbanos em cidades sustentáveis, aquelas que conferem preponderância aos interesses e demandas das comunidades. Complementando o Estatuto, foi editada a Medida Provisória nº 2.220, de 04.09.2001, que também definiu a fisionomia de outros instrumentos urbanísticos. Na presente obra são analisados ambos os diplomas e oferecidos os comentários pertinentes, para uma visão urbanística global por parte dos estudiosos. O livro trata de matéria fundamental para o estudo do desenvolvimento urbano e para a constante busca do bem-estar das comunidades ? que são, afinal, as que habitam e usufruem as cidades. Obra recomendada para os operadores do direito em geral, inclusive Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores e Advogados Públicos, agentes públicos, advogados da iniciativa privada, estudantes e, também, a todos os profissionais da área técnica, como engenheiros, arquitetos, urbanistas, ambientalistas, técnicos urbanísticos, cujos misteres envolvam a análise e aplicação da matéria urbanística.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Comentarios ao Estatuto da Cidade”, de José Dos Santos Carvalho Filho, publicado pela editora Atlas, em 2013 e com 600 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Atlas

Páginas: 600

Ano: 2013

Edição: Direito

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8522476047

ISBN13: 9788522476046

Peso (kg): 0,820
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 27,90

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Sobre o autor

A leitura dos livros de José dos Santos Carvalho Filho oferece uma experiência de rigor e clareza, marcada por um ritmo didático que privilegia a organização e a atualização constante. O tom é eminentemente prático, voltado para a aplicação do Direito Administrativo, com foco em temas complexos como improbidade administrativa, jurisprudência recente e legislação atualizada. A tensão da leitura reside na exposição detalhada de pontos polêmicos e na análise crítica das normas e decisões judiciais, que desafiam o leitor a compreender as múltiplas correntes doutrinárias e a dinâmica do sistema jurídico. A prosa é direta e estruturada, facilitando a consulta rápida sem perder a profundidade necessária para profissionais e estudantes. Em alguns momentos, o texto assume caráter quase didático, refletindo a longa experiência do autor em aulas e preparação para concursos. Assim, navegar pelos livros de José dos Santos Carvalho Filho é mergulhar em um universo jurídico que equilibra teoria e prática, com ênfase na atualização normativa e jurisprudencial.

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