Título: Competência Penal Trabalhista
Autor: Antonio Alvares Silva
Sinopse: A EC n. 45/04, dando nova redação ao art. 114 da CF, atribuiu à Justiça do Trabalho competência para julgar as ações oriundas da relação de trabalho . Com a amplitude da expressão relação de trabalho, além de todas as modalidades do trabalho prestado numa relação jurídica, teria sido incluída a competência penal? O autor, neste livro, responde positivamente a esta difícil e complicada pergunta, entendendo que agora os tribunais do trabalho possuem competência para decidir os crimes e infrações penais que tenham como origem a matéria trabalho, regulados, não só no Código Penal, mas também na legislação complementar e ainda os conflitos que se originam no próprio processo do trabalho: desacato, desobediência, etc.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Competência Penal Trabalhista”, de Antonio Alvares Silva, publicado pela editora LTr, em 2006 e com 118 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: LTr
Páginas: 118
Ano: 2006
Edição:
Linguagem: pt_BR
ISBN: 9788536108605
ISBN13: 9788536108605
