Título: Conceito de Servico e a Constituicao Brasileira, O
Autor: Casquet Pedro
Sinopse: As mais expressivas discussões na seara do Direito Tributário sempre estiveram atreladas à conceituação dos institutos e seus limites. Colhem-se, das últimas décadas, exemplos como a discussão sobre o conceito de “faturamento” para fins de incidência do PIS e da COFINS, do conceito de “valor aduaneiro” para a base de cálculo das contribuições incidentes nas importações, do conceito de “renda” na discussão da inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Atualmente, uma das mais relevantes discussões do ponto de vista financeiro nesta seara cuida da conceituação de “serviço” e dos seus naturais reflexos nas decisões havidas pelo Supremo Tribunal Federal para a definição de “faturamento”. Diante disso, o autor preocupou-se em abordar o ativismo judicial na delimitação da moldura conceitual do instituto, formulando sua abordagem crítica quanto à ausência de identidade entre aquele atualmente idealizado pelo Supremo Tribunal Federal para a prestação de serviços e o pressuposto pela Constituição Federal, até concluir pela necessidade de sua uniformização no campo tributário e como impactaria no julgamento dos importantes paradigmas que aguardam julgamento perante a Suprema Corte, relativamente às hipóteses de incidência do PIS e da COFINS.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Conceito de Servico e a Constituicao Brasileira, O”, de Casquet Pedro, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2014 e com 164 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 164
Ano: 2014
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8563182617
ISBN13: 9788563182616
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,250
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 0,80
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
