Conciliação Judicial e Indisponibilidade de Direitos

Título: Conciliação Judicial e Indisponibilidade de Direitos

Autor: ELAINE NASSIF

Sinopse: O direito do trabalho é disponível ou indisponível? É possível conciliar sobre direitos indisponíveis? A conciliação judicial é negócio jurídico ou sentença? É jurisdição voluntária ou contenciosa? Qual o papel do juiz na conciliação civil e na trabalhista? Quais as razões: legais, pessoais, econômicas, e até fraudulentas, que alimentam conciliações judiciais em mais da metade das demandas na justiça do trabalho? Por que é mais fácil fazer acordo trabalhista do que acordo civil? O jus postulandi é instrumento aplicável à conciliação judicial? Pode a homologação produzir o mesmo efeito de sentença transitada em julgado sem ferir o princípio do devido processo legal?Este trabalho combina duas teorias capazes de superar as aporias resultantes das respostas insatisfatórias, dadas às questões acima: a teoria de Elio Fazzalari do processo como procedimento em contraditório, e a teoria de Raffaele de Luca Tamajo sobre a inderrogabilidade de leis e indisponibilidade de direitos.

Contexto da obra

Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Conciliação Judicial e Indisponibilidade de Direitos”, de ELAINE NASSIF, publicado pela editora LTR, em 2005 e com 272 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.

Editora: LTR

Páginas: 272

Ano: 2005

Edição: 1

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 853610676X

ISBN13: 9788536106762