CONDUTA TÍPICA E O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – 2021

Título: CONDUTA TÍPICA E O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA - 2021

Autor: Costa Santos

Sinopse: A valoração do comportamento da vítima na teoria do delito, objeto deste livro, compõe um dos temas mais controvertidos no espaço proposto por uma abordagem racional do direito penal. Controvérsia que alcança os fundamentos apresentados para justificar o recuo da proibição penal a partir da valoração do comportamento da vítima que intervém no fato perigoso. A partir da aproximação entre o sistema social e o sistema jurídico-penal, o livro compreende a necessidade de uma proposta jurídico-penal que apresente fundamentos políticocriminalmente adequados e dogmaticamente ajustados à complexidade presente na apreensão da exposição da vítima no fato perigoso como elemento capaz de influir na descaracterização do fato punível. O texto analisa os ganhos e objeções das construções sobre a moderna teoria do delito, estabelecendo a adequação entre a estrutura dogmática e a proposta de incorporação de uma perspectiva normativa do significado obtido por uma valoração objetiva do comportamento da vítima no curso do perigo como critério que alcança o desvalor objetivo da conduta de atores que cooperam à exposição da vítima ao perigo. A pesquisa expõe a insuficiência das soluções propostas pela extensão do instituto do consentimento do ofendido, bem como da teoria da imputação objetiva do resultado, e afirma a teoria da ação como ponto de partida à valoração da permissividade do risco a partir de uma análise teleológica e funcional dos tipos, pois: se os tipos penais proíbem o risco criado por terceiros, e não os do próprio ator lesado, então, não haverá o desvalor objetivo da ação, pela ausência do risco típico, quando o perigo que produz o resultado é da vítima e não do autor.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “CONDUTA TÍPICA E O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – 2021”, de Costa Santos, publicado pela editora Tirant Lo Blanch Brasil, em 2021 e com 321 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Tirant Lo Blanch Brasil

Páginas: 321

Ano: 2021

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 6559081168

ISBN13: 9786559081165