Name: Confissão de Dívida Tributária
Author: HUGO DE BRITO MACHADO

Título: Confissão de Dívida Tributária

Sinopse: A legislação pertinente ao parcelamento de débitos tributários geralmente determina que o pedido de parcelamento implica em confissão irretratável da dívida. O contribuinte, portanto, não poderia, tendo o pedido de parcelamento, insurgir-se contra a exigência do tributo. Em muito casos, porém, o pedido de parcelamento é feito em face de ação fiscal contra o contribuinte, mas este em seguida constata que o tributo na verdade não é devido, porque inocorrente o respectivo fato gerador. Nestes casos a questão que se coloca é a de saber se a confissão efetivamente impede que o contribuinte se oponha à exigência, vale dizer, qual o significado da norma legal que diz ser a confissão irretratável.

Contexto da obra

Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Confissão de Dívida Tributária”, de HUGO DE BRITO MACHADO, publicado pela editora LIVRO DE DOMÍNIO PÚBLICO, em 2003 e com 16 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.

Editora: LIVRO DE DOMÍNIO PÚBLICO

Páginas: 16

Ano: 2003

Edição:

Linguagem: pt_BR

ISBN:

ISBN13:

Comprar na Amazon

Sobre o autor

A leitura dos livros de Hugo de Brito Machado é marcada por uma abordagem rigorosa e detalhada do Direito Tributário, que combina clareza conceitual com análise minuciosa de normas e princípios. O ritmo é denso e meticuloso, voltado para quem busca compreender profundamente os mecanismos e fundamentos do sistema tributário brasileiro. A tensão surge da exposição de conflitos entre o Estado e o contribuinte, especialmente na discussão sobre legalidade, constitucionalidade e os limites da tributação. O foco intelectual é predominante, com textos que exigem atenção para acompanhar os argumentos jurídicos, mas que também oferecem insights práticos para profissionais da área. Em alguns momentos, a leitura aproxima-se de um diálogo técnico, quase didático, que esclarece conceitos complexos sem perder a precisão. Os livros de Hugo de Brito Machado convidam o leitor a refletir sobre a justiça fiscal e o papel do Direito na regulação da relação entre Estado e cidadão.

Ver mais sobre o autor

Sobre a editora

Os livros da editora Livro de Domínio Público apresentam um enfoque claro na análise jurídica e tributária, com textos que exploram questões legais complexas e debates sobre o sistema tributário brasileiro. A experiência de leitura costuma ser densa e detalhada, com linguagem técnica que aborda temas como interpretação de leis, controle de constitucionalidade e a dinâmica da carga tributária. O tom é predominantemente formal e didático, focado em argumentos jurídicos e reflexões sobre políticas públicas. O catálogo sugere uma predominância de obras que dialogam com profissionais e estudantes do direito, além de leitores interessados em compreender os mecanismos legais que regem a tributação e a justiça fiscal.

Ver mais sobre a editora