Título: Consenso no Processo Penal Brasileiro
Autor: Ricardo Guinalz
Sinopse: Nessa obra se preconizam formas alternativas para a solução dos litígios penais, especialmente pela introdução de mecanismos próprios da jurisdição civil, em que a vontade das partes tem aptidão para colocar fim ao conflito, com evidentes benefícios para a economia processual e a celeridade da Justiça. Daí a introdução, em vários ordenamentos, de mecanismos procedimentais fundados no consenso, também adotados no Brasil a partir da Lei 9.099, de 1995, que introduziu a transação penal e a suspensão condicional do processo, valendo-se de permissão constante do art. 98, caput e inciso I, da Carta de 1988. Mais recentemente, novas propostas legislativas têm sido apresentadas ao Congresso Nacional, ampliando consideravelmente o alcance de soluções consensuais para o processo penal, chegando-se mesmo a alvitrar a introdução do conhecido mecanismo do plea bargaining, típico do sistema norte-americano. Diante disso, é muito relevante e oportuna a publicação da obra O consenso no processo penal, de Ricardo Donizete Guinalz, originalmente apresentada e aprovada, por unanimidade, como tese de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Resultado de rica e inédita pesquisa bibliográfica, argutamente analisada com rigor científico e com os valiosos subsídios da experiência profissional do autor, advogado militante, o trabalho aborda as várias facetas do tema, sempre expressando posições pessoais firmes e fundamentadas. Nessa linha, ressalta-se particularmente a preocupação do autor com o indispensável estabelecimento de limites à aplicação do consenso em sede penal, impostos pela própria relevância dos direitos fundamentais envolvidos. Apresenta, então, os requisitos, pressupostos e condições de validade do acordo em torno da aplicação consensual da pena, sugerindo a adoção de um procedimento adequado ao atendimento daquelas exigências, ao lado da necessária redefinição dos papéis dos atores processuais – juiz, Ministério Público e defesa – para que as s Acabamento: Brochura. Peso: 320g. Dimensões: 23 x 16 x 3.
Contexto da obra
Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “Consenso no Processo Penal Brasileiro”, de Ricardo Guinalz, publicado pela editora Liber Ars, em 2019 e com 242 páginas, integra a categoria Direito Penal. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.
Editora: Liber Ars
Páginas: 242
Ano: 2019
Edição: 1ª EDIÇÃO
Linguagem: Português
ISBN:
ISBN13: 9788594591869
Sobre a editora
Os livros da editora Liber Ars convidam o leitor a um mergulho profundo em temas que cruzam as fronteiras entre o Direito, a Filosofia e as Ciências Sociais. A experiência de leitura tende a ser densa, com obras que dialogam entre o acadêmico e o ensaístico, muitas vezes explorando questões complexas como justiça, comportamento social, memória histórica e transformações políticas. O tom costuma ser reflexivo e analítico, com textos que valorizam o rigor conceitual e a interdisciplinaridade, mas que também apresentam narrativas históricas marcadas por tensão e contexto social. O catálogo revela uma predileção por obras que articulam teoria e prática, contemplando desde estudos filosóficos até relatos ambientados em períodos históricos específicos, proporcionando uma visão multifacetada do pensamento contemporâneo e passado.
