Título: Constituição Do Brasil Interpretada E Legislação Constitucional
Autor: ALEXANDRE DE MORAES
Sinopse: Este livro pretende fornecer aos estudantes, advogados, procuradores, membros do Ministério público, magistrados e demais operadores do direito uma fonte de consulta para a solução de problemas teóricos e práticos. A edição vem revisada com julgados do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça, além das novas Súmulas do STF (622 a 736), que enunciaram jurisprudência já sedimentada pela Corte Suprema. A obra apresenta também a análise da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/04), aprovada pelo Congresso Nacional após 13 anos, e que traz temas como o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, a federalização de crimes contra direitos humanos, a possibilidade de incorporação de tratados internacionais sobre os direitos humanos com status constitucional e o fortalecimento do Supremo tribunal Federal, com a possibilidade de edição de súmulas vinculantes e a possibilidade de recusar o julgamento de recursos que não tenham repercussão geral, seguindo, dessa forma, tendência internacional de valorização dos Tribunais Constitucionais e os moldes da Corte Suprema Norte-Americana, entre outras alterações que serão comentadas. No presente texto constam ainda as Emendas Constitucionais nº 46/05 (disciplina sobre as ilhas oceânicas e costeiras da União), 47/05 (complementação à Reforma Previdenciária), 48/05 (Plano Nacional de Cultura), 49/06 (exclusão do monopólio da União em relação à comercialização e à utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais), 50/06 (modificando o recesso parlamentar e a convocação extraordinária), 51/06 (regulamentando a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias), 52/06 (disciplinar as coligações eleitorais) e 53/06 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB).
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Constituição Do Brasil Interpretada E Legislação Constitucional”, de ALEXANDRE DE MORAES, publicado pela editora Atlas Br, em 2011 e com 2480 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Atlas Br
Páginas: 2480
Ano: 2011
Edição: 8
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8522460450
ISBN13: 9788522460458
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,400
- Altura (cm): 24,00
- Largura (cm): 17,00
- Espessura (cm): 1,37
Sobre a editora
Os livros da editora Atlas Br oferecem uma experiência de leitura marcada por rigor técnico e didático, focada principalmente em áreas jurídicas, contábeis e administrativas. A maior parte das obras apresenta análises detalhadas e atualizadas, como no Direito Constitucional e Tributário, com discussões que incluem jurisprudência e posicionamentos de tribunais superiores, o que sugere um público leitor formado por estudantes, profissionais e candidatos a concursos. Além disso, há títulos que exploram metodologias científicas e técnicas de redação, indicando um cuidado com a formação acadêmica e prática. O tom costuma ser claro e objetivo, com explicações passo a passo e exercícios para fixação, privilegiando a funcionalidade e a consulta. O catálogo reúne obras que vão do aprofundamento teórico à aplicação prática, com textos que abordam desde normas técnicas da ABNT até estratégias empresariais e gestão financeira.
