Constituição e Responsabilidade no Império do Brasil

Título: Constituição e Responsabilidade no Império do Brasil

Autor: Júlio César de Oliveira Vellozo

Sinopse: O constitucionalismo moderno, nascido no final do século XVIII, pressupunha que todos os agentes públicos pudessem ser responsabilizados por seus abusos. Em muitos sentidos, este era um dos elementos fundantes das revoluções que sacudiram o século XVIII e deram origem ao nosso mundo.Isso era especialmente complexo nas monarquias constitucionais, na medida em que o poder executivo e, no caso do Brasil, também o moderador, eram atribuições do monarca, que pela natureza precípua da sua atividade não poderia ser julgado por ninguém. Como, então, responsabilizar os poderes para não voltar ao despotismo?Este livro demonstra a centralidade da responsabilidade dos empregados públicos nas primeiras experiências constitucionais e estuda a implantação desse mecanismo no Brasil, como parte do complexo jogo de forças entre parlamento e coroa existente no século XIX. Também relata os primeiros debates sobre a responsabilização do judiciário pelos seus abusos, trazendo à lume a lógica constitucional desse mecanismo no momento de nascimento do regime representativo.Tratando do século XIX, o texto investiga questões que são profundamente atuais: abusos dos agentes públicos do executivo e do judiciário, crimes contra a administração pública, disputas e entre os poderes, dentre outros, de modo a dar ao pesquisador do assunto uma importante base histórica. Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa LimaO Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Constituição e Responsabilidade no Império do Brasil”, de Júlio César de Oliveira Vellozo, publicado pela editora Juruá Editora, em 2017 e com 390 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Juruá Editora

Páginas: 390

Ano: 2017

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8536274018

ISBN13: 9788536274010