Título: Contratação Eletrônica. Aspectos Jurídicos
Autor: José Wilson Boiago Júnior
Sinopse: O objetivo deste trabalho é verificar e reconhecer a necessidade de se regulamentar as contratações eletrônicas por meio de uma legislação específica. Para tanto, o estudo tem como parâmetro a Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional (Lei Modelo da Uncitral), o Projeto de Lei do Brasil 4.906/01, a Lei Espanhola que recentemente entrou em vigor, bem como as Legislações internas do Brasil, como, por exemplo, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Processo Civil. São analisadas questões que dizem respeito aos contratos eletrônicos, procurando trazer pontos polêmicos e conflitantes, para se fazer um estudo analítico e crítico sobre o tema ora proposto, sempre dentro do prisma das normas acima mencionadas.O presente trabalho faz uma classificação dos contratos eletrônicos, tendo como parâmetro o chamado documento eletrônico, no âmbito do Direito Processual Civil, em que são feitos questionamentos sobre a utilização de tal tipo de documentação em processos judiciais.Apresentam-se também, algumas comparações específicas entre as legislações em comentário e o Projeto de Lei 4.906/01.Associando a pesquisa histórica às mais instigantes indagações que gravitam em torno dos contratos eletrônicos, o autor revela em sua obra que, não obstante a inevitabilidade da digitalização das relações negociais, a matéria carece de uma regulamentação específica, em consonância com as legislações dos demais países do mundo globalizado.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Contratação Eletrônica. Aspectos Jurídicos”, de José Wilson Boiago Júnior, publicado pela editora Juruá Editora, em 2005 e com 228 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 228
Ano: 2005
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536209968
ISBN13: 9788536209968
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,308
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,20
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
