Título: Contrato. Função Social e Cláusulas Abusivas
Autor: Alda Regina Revoredo Roboredo
Sinopse: O contrato indiscutivelmente é instrumento de altíssima relevância para o desenvolvimento da sociedade a exigir adequação das normas às necessidades negociais. Esse fenômeno se constata com a inserção no Código Civil de valores constitucionalmente consagrados e cláusulas abertas como a função social do contrato, evidenciando um alargamento das normas de ordem pública, traduzindo a interferência do Estado nas relações privadas, objetivando impedir a prática de abusos. A função social não pode ser interpretada como fator de desestímulo à iniciativa privada, vez que o contrato tem essência absolutamente econômica, tampouco como princípio que possa ofuscar a tão valiosa autonomia da vontade. Acreditamos que o Código Civil deva prevalecer como norma disciplinadora dos negócios jurídicos em oposição à corrente que defende a sua absorção pelo Código de Defesa do Consumidor.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Contrato. Função Social e Cláusulas Abusivas”, de Alda Regina Revoredo Roboredo, publicado pela editora Juruá Editora, em 2008 e com 158 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 158
Ano: 2008
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536220562
ISBN13: 9788536220567
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,205
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 0,90
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
