Título: Contratos de Adesão e Multa Compensatória
Autor: Poliana Moreira Delpupo
Sinopse: Pretende-se, com esta obra, demonstrar a importância das ações coletivas como instrumento de controle das multas compensatórias abusivas nos contratos de adesão de consumo.Com o aumento dos contratos de adesão nas relações de consumo, torna-se imprescindível o estudo das cláusulas abusivas, por serem normas protetivas dos consumidores vulneráveis em face dos abusos cometidos pelos fornecedores nos contratos, na estipulação das multas compensatórias. Nesses casos, os tribunais, em sua maioria, têm interpretado que a estipulação abusiva da multa compensatória nos contratos de consumo, em percentual superior a 10% do valor residual do contrato, deverá ser reduzida para 10%, com base no art. 413 do CC c/c art. 9º do Decreto-Lei 22.626/33 (Lei de Usura).De modo diverso, entendemos que melhor seria a aplicação da norma prevista no art. 51,caput, do CDC, que impõe a nulidade de pleno na hipótese de cláusulas abusivas, pois o diálogo das fontes entre o CDC e o CC (demais leis infraconstitucionais) somente ocorrerá quando em benefício do consumidor.Por fim, abordaremos sobre o papel de destaque das ações coletivas como instrumento de controle das multas compensatórias estipuladas abusivamente nos contratos de adesão de consumo, diante da vulnerabilidade do consumidor.
Contexto da obra
Na área de Administração, livros como este costumam se ligar a gestão, estratégia e aplicação prática. “Contratos de Adesão e Multa Compensatória”, de Poliana Moreira Delpupo, publicado pela editora Juruá Editora, em 2018 e com 226 páginas, integra a categoria Livros de Administração. Esse contexto costuma ser útil para situar a obra entre leituras mais conceituais e leituras mais voltadas à ação.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 226
Ano: 2018
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536280190
ISBN13: 9788536280196
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,280
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,20
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
