Título: Contratos Mercantis a Luz do Codigo Civil, Os
Autor: J. A. Penalva Santos
Sinopse: O Código Civil em vigor, considerado verdadeiro Código de Direito Privado, abrangeu parte da legislação comercial, revogando a Primeira Parte do Código de Comércio, onde se encontravam os contratos mercantis e as sociedades de pessoas. Mas tais contratos, pela natureza jurídica com que são formados, continuam a ser mercantis, como no caso da comissão mercantil, na qual o comissário deve ser obrigatoriamente empresário ou sociedade empresária. Dessa regra se conclui que os contratos comerciais não passam a ser civis pela mera circunstância de terem sido inseridos no novo diploma. A natureza dos contratos decorre da sua tipologia jurídica, a base na qual se assentam os princípios que regem a sua causa e o seu objeto.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Contratos Mercantis a Luz do Codigo Civil, Os”, de J. A. Penalva Santos, publicado pela editora MALHEIROS e em 2006, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: MALHEIROS
Páginas:
Ano: 2006
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8574205885
ISBN13: 9788574205885
Sobre a editora
Os livros da editora Malheiros oferecem uma leitura densa e técnica, focada em temas jurídicos complexos e atuais, especialmente no campo do Direito Público e Administrativo. O catálogo privilegia obras que exploram a estrutura institucional do Estado, o controle judicial das ações administrativas e a regulação normativa, com análises detalhadas e rigorosas. A linguagem é predominantemente formal e didática, adequada a profissionais, acadêmicos e estudantes que buscam aprofundamento. As obras frequentemente discutem conflitos entre poderes, interpretações constitucionais e aspectos processuais, criando um ritmo que exige atenção e reflexão cuidadosa.
