Name: Controle da Administração Pública
Author: Marcos Augusto Perez
ISBN: 9788545001935

Título: Controle da Administração Pública

Sinopse: “A Constituição Brasileira está no palco das questões jurídicas dos dias correntes. Recapturado simbolicamente pela sociedade o pacto constitucional em 1988, a Constituição se insere mesmo no cotidiano oxigênio da democracia. (...) Tomando como premissa o enfrentamento de conflitos entre direitos moralmente justificados, a questão sobre legitimidade democrática nas decisões judiciais, por exemplo, sugere um debate propício, especialmente no Brasil, desse primeiro quartel do século XXI. Afinal, diálogos institucionais, supremacia judicial, constitucionalismo popular, correspondem a marcos teóricos dentro dos quais se assentam dilemas do perímetro prático da interpretação e aplicação da Constituição. Tem total razão quando focaliza decisões que devem ser resultados de raciocínio coerente e coeso, isto é, a construção coletiva em favor de uma efetiva opinião da corte, sendo, no entanto, quiçá problemática a dinâmica exposta sobre o modelo decisório; não obstante, parece-nos que o intento é aprimorar o sistema, desenvolvendo-o de tal modo que se edifiquem deliberações, e mesmo o sabor picante da crítica deve ser, em nosso ver, haurido como contributo à dialogicidade. (...) Explorar os padrões da última palavra, arrostar as fronteiras da participação popular dentro das linhas da hermenêutica constitucional, esmiuçar as balizas do constitucionalismo contemporâneo, do minimalismo, dos mecanismos das audiências públicas e dos amici curiae, cria círculos dialógicos relevantes para apreender, reverenciar e debater o papel do Supremo Tribunal Federal, mais ainda no Brasil da alta voltagem jurídica e política”. Luiz Edson Fachin Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Controle da Administração Pública”, de Marcos Augusto Perez, publicado pela editora Fórum, em 2017 e com 406 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Fórum

Páginas: 406

Ano: 2017

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8545001932

ISBN13: 9788545001935

Encadernação: BROCHURA
Peso (kg): 0,640
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 2,50

Comprar na Amazon

Sobre a editora

Os livros da editora FORUM costumam oferecer ao leitor um mergulho denso e técnico no universo do Direito público e privado, com foco em temas como Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor acadêmico e aplicação prática, frequentemente abordando questões complexas da legislação brasileira, como planejamento sucessório, gestão pública, licitações e contratos administrativos. O tom predominante é formal e didático, voltado para profissionais, estudantes e operadores do Direito que buscam aprofundamento e atualização. O catálogo revela obras que exploram tanto fundamentos teóricos quanto as nuances da jurisprudência e da legislação vigente, com ritmo que privilegia a clareza e o detalhamento técnico.

Ver mais sobre a editora