Título: Controle de Constitucionalidade da Lei Estrangeira
Autor: Gustavo Ferraz de Campos
Sinopse: 'Controle de Constitucionalidade da Lei Estrangeira' resulta de um recorrente e básico problema do Direito Internacional Privado - os limites da aplicação da lei estrangeira em lides plurilocalizadas, que vêm crescendo de importância num mundo globalizado e interdependente. Tem como propósito, ao discutir as insuficiências dos tradicionais caminhos do Direito Internacional Privado no trato da matéria, os contemplados nas normas de aplicação imediata e da ordem pública, arguir a importância de se incluir o controle da constitucionalidade da lei estrangeira como uma baliza da sua aplicação, ou não, pelo juiz nacional. A função jurídica deste controle da constitucionalidade proposto por Gustavo Monaco, neste livro, é a de dotar de maior estabilidade a relação jurídica com elementos estrangeiros, ampliando, assim, a segurança do direito. Acabamento: Brochura. Peso: 252g. Dimensões: 23 x 16 x 0.7.
Contexto da obra
Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “Controle de Constitucionalidade da Lei Estrangeira”, de Gustavo Ferraz de Campos, publicado pela editora Quartier Latin ***, em 2013 e com 152 páginas, integra a categoria Direito Constitucional. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.
Editora: Quartier Latin ***
Páginas: 152
Ano: 2013
Edição: 1ª EDIÇÃO
Linguagem: Português
ISBN:
ISBN13: 9788576746720
