Título: Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais
Autor: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
Sinopse: Este livro analisa o tema do controle de constitucionalidade de lei e de ato normativo municipal em face da Constituição Federal. Reflete, criticamente, sobre o controle concentrado da constitucionalidade das leis em decorrência da Emenda Constitucional nº 3/93, que criou a ação declaratória de constitucionalidade, emenda que tanta celeuma gerou nos meios acadêmicos até que a Corte Suprema reconhecesse sua legitimidade e traçasse os pressupostos para sua proposição. A importância da obra caracteriza-se pela abordagem de um tema atual com a legislação e a jurisprudência do STF. Destaque-se ainda uma análise mais aprofundada a respeito do controle de constitucionalidade das leis municipais, enfatizando a atual posição do município na federação brasileira. Esse controle é o alvo central deste livro, que, em seu conteúdo, abrange os seguintes assuntos: constituições rígidas e a supremacia constitucional, hermenêutica constitucional, controle exercido por órgão político, controle exercido por órgão jurisdicional, controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, Supremo Tribunal Federal como corte constitucional, controle das leis e dos atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual, controle das leis e dos atos normativos municipais em face da Constituição Federal, controle concentrado da constitucionalidade em face da EC 3/93. A obra traz ainda jurisprudência e legislação.
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais”, de FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, publicado pela editora Atlas Br, em 2003 e com 296 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: Atlas Br
Páginas: 296
Ano: 2003
Edição: 2
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 852243512X
ISBN13: 9788522435128
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,500
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,60
Sobre a editora
Os livros da editora Atlas Br oferecem uma experiência de leitura marcada por rigor técnico e didático, focada principalmente em áreas jurídicas, contábeis e administrativas. A maior parte das obras apresenta análises detalhadas e atualizadas, como no Direito Constitucional e Tributário, com discussões que incluem jurisprudência e posicionamentos de tribunais superiores, o que sugere um público leitor formado por estudantes, profissionais e candidatos a concursos. Além disso, há títulos que exploram metodologias científicas e técnicas de redação, indicando um cuidado com a formação acadêmica e prática. O tom costuma ser claro e objetivo, com explicações passo a passo e exercícios para fixação, privilegiando a funcionalidade e a consulta. O catálogo reúne obras que vão do aprofundamento teórico à aplicação prática, com textos que abordam desde normas técnicas da ABNT até estratégias empresariais e gestão financeira.
