Título: Controle de Constitucionalidade das Omissões Legislativas
Autor: Arthur Maximus Monteiro
Sinopse: Cuida a presente obra de um estudo concernente ao controle de constitucionalidade das omissões legislativas exercido pelo Supremo Tribunal Federal, através de seus dois principais instrumentos: ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. Padecendo o primeiro de ineficácia da decisão e o segundo da indefinição quanto ao seu objeto e quanto aos efeitos de sua decisão, pretende o presente trabalho analisar as principais propostas doutrinárias destinadas a solucioná-los, as quais se reúnem em três diferentes correntes: a primeira, a defender a responsabilização civil extracontratual do Estado; a segunda, a sustentar a necessidade de interferência judicial no processo legislativo; e a última, a propor a outorga de poderes legiferantes ao Supremo Tribunal Federal, de modo a suprir diretamente a omissão legislativa. Estudar-se-á, entrementes, a possibilidade de manejo de um terceiro instrumento supostamente destinado a sindicar omissões legislativas: a arguição de descumprimento de preceito fundamental.A partir principalmente do texto constitucional e das leis que disciplinam a matéria, procurar-se-á estabelecer os argumentos favoráveis e contrários a todas as soluções apresentadas pela doutrina, tendo como norte a ideia de que a solução apresentada deve obedecer a dois critérios fundamentais: I) ser compatível com o sistema constitucional vigente, sem implicar quebra à estrutura estabelecida pelo constituinte de 1988; e II) ser viável do ponto de vista da prática jurídico-legislativa, pois de nada adiantaria propor uma alternativa teoricamente justificável, mas que, afinal, redundasse na prática em mais problemas para o país. Ao final, serão apresentadas as conclusões sumárias, a levar em consideração os argumentos legais, doutrinários e jurisprudenciais que as justificarem.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Controle de Constitucionalidade das Omissões Legislativas”, de Arthur Maximus Monteiro, publicado pela editora Juruá Editora, em 2015 e com 318 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 318
Ano: 2015
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536249633
ISBN13: 9788536249636
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,394
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,70
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
