Título: Controle e Implementação Processual de Políticas Públicas no Brasil
Autor: Saulo Versiani Penna
Sinopse: A presente obra, que decorre da tese defendida durante o curso de Doutorado pelo Dr. Saulo Versiani Penna, demonstra que o processo judicial pode constituir-se em mais um espaço democrático de efetivo controle e implementação de políticas públicas no Brasil. Ressalta-se, nesse trabalho, que com a aproximação do Direito Processual do Direito Constitucional, a partir da Constituição Brasileira de 1988, tornou-se patente o aumento de demandas judiciais em que se buscam a concretização de garantias constitucionais fundamentais. Entretanto, para que se atinja o objetivo desejado, isto é, proceder-se ao controle processual e à realização judicial concreta de políticas públicas consignadas no texto constitucional, esses processos judiciais precisam ser compreendidos a partir de novos paradigmas, que se afastem do procedimentalismo de ocasião e estratégico, bem como representem via segura para o diálogo necessário entre os interessados, a fim de obter-se uma decisão final legítima e eficaz. A obra ainda tem o mérito de enfrentar questões como as da concepção democrática na atualidade, da legitimidade das decisões estatais, das formas conhecidas de controle judicial de atos do Estado, sua relação com a efetivação de políticas públicas e os direitos fundamentais. Além disto, a obra inova quando se afasta da ideia do chamado ''ativismo judiciário'', para apenas admitir um provimento judicial de controle e implementação de políticas públicas que tenha por base uma teoria processual de conteúdos constitucionalizados e, portanto, permita o amplo debate pelos destinatários da decisão judicial.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Controle e Implementação Processual de Políticas Públicas no Brasil”, de Saulo Versiani Penna, publicado pela editora Fórum, em 2015 e com 345 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Fórum
Páginas: 345
Ano: 2015
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8577004090
ISBN13: 9788577004096
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,420
- Altura (cm): 21,50
- Largura (cm): 14,50
- Espessura (cm): 2,20
Sobre a editora
Os livros da editora FORUM costumam oferecer ao leitor um mergulho denso e técnico no universo do Direito público e privado, com foco em temas como Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor acadêmico e aplicação prática, frequentemente abordando questões complexas da legislação brasileira, como planejamento sucessório, gestão pública, licitações e contratos administrativos. O tom predominante é formal e didático, voltado para profissionais, estudantes e operadores do Direito que buscam aprofundamento e atualização. O catálogo revela obras que exploram tanto fundamentos teóricos quanto as nuances da jurisprudência e da legislação vigente, com ritmo que privilegia a clareza e o detalhamento técnico.
