Título: Controle Remoto e Decisão Judicial: Quando se Decide sem Decidir
Autor: Rosivaldo Toscano Dos Santos Júnior
Sinopse: "O diagnóstico de Toscano Junior é preciso, nos dois sentidos da palavra: primeiro, porque necessário; segundo, porque certeiro. Fazer uma crítica ao funcionamento do sistema jurídico implica demonstrar a importância do grau de autonomia do direito e a necessidade de enfrentar os predadores endógenos e exógenos desse grau de autonomia. Nos endógenos, é possível ver um problema hermenêutico substancial, que é a inadequada compreensão dos paradigmas filosóficos, mormente a questão da filosofia da consciência e suas vulgatas. É ali que se pode ver os nichos do decisionismo e do solipsismo. Já nos exógenos é possível perceber os perigos e os estragos advindos da invasão da política, da economia e da moral. E a preferência da cúpula do judiciário pelas efetividades quantitativas pode ser um grave sintoma da presença do predador chamado Análise Economia do Direito (por aqui agravada pelo tipo de permanência dos velhos estamentos sociais, que patrimonializam as formas de legislação infraconstitucional e a própria aplicação do direito). Basta para tanto ver os planos de metas exigidos pelo CNJ e o modo como o Judiciário julga os feitos a partir de listas ou pilhas, fenômeno que já se pode ver também na Suprema Corte, como se a Constituição pudesse ser analisada "por atacado". Aliás, é nesse sentido que a obra de Toscano Junior trata dos mecanismos de "controle remoto judicial" - que dão azo ao próprio título do livro -, tais como súmulas vinculantes (ou não), repercussões gerais e ementas de julgados." Lenio Luiz Streck
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Controle Remoto e Decisão Judicial: Quando se Decide sem Decidir”, de Rosivaldo Toscano Dos Santos Júnior, publicado pela editora Lumen Juris, em 2014 e com 199 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Lumen Juris
Páginas: 199
Ano: 2014
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 8584400060
ISBN13: 9788584400065
Sobre a editora
Os livros da editora Lumen Juris costumam oferecer uma leitura densa e focada em temas jurídicos contemporâneos, com forte ênfase em análises acadêmicas e pesquisas aprofundadas. O catálogo revela obras que abordam desde questões processuais e criminais até debates sobre direitos humanos, políticas públicas e direito empresarial, sempre com um tom crítico e fundamentado. A linguagem, apesar de técnica, busca ser acessível em alguns títulos, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. Há uma clara preocupação em apresentar estudos que dialogam com a realidade brasileira, incluindo temas como encarceramento feminino, judicialização de direitos sociais e desafios do sistema penal. O material de apresentação indica que o leitor encontrará textos que privilegiam o rigor científico e a reflexão ética, com ritmo que pode variar entre o mais analítico e o mais discursivo.
