Name: Crimes Eleitorais E Processo Penal Eleitoral
Author: José Jairo Gomes
ISBN: 9788597016963

Título: Crimes Eleitorais E Processo Penal Eleitoral

Sinopse: Há muitas leis eleitorais que preveem figuras típicas penais. Entre elas, podem-se citar: Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), Lei nº 6.091/1974 (Transporte de Eleitores), Lei nº 6.996/1982 (Processamento Eletrônico de Dados nos Serviços Eleitorais), Lei nº 7.021/1982 (Escrutínio), Lei Complementar nº 64/1990 (Inelegibilidades), Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Conquanto o Direito Eleitoral tenha vários tipos criminais, não conta com uma teoria própria de crime, tampouco detém um conjunto próprio de princípios e regras processuais que permita dar concretude a tais tipos quando realmente infringidos. Por isso, impõe-se a aplicação subsidiária tanto do Código Penal (CE, art. 287) quanto do Código de Processo Penal (CE, art. 364). Esta obra é dedicada ao estudo dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral. Sua elaboração baseou-se em extensa pesquisa em textos doutrinários e jurisprudenciais, muitos dos quais foram devidamente citados. O livro procura dialogar com o pensamento e os valores contemporâneos, e disso resulta uma visão atual dos crimes e do processo penal eleitorais. Daí sua importância para os que atuam na seara eleitoral, como também para os que se dedicam ao estudo dessa matéria, e, ainda, para os que se empenham em adquirir uma compreensão global do fenômeno jurídico-penal.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Crimes Eleitorais E Processo Penal Eleitoral”, de José Jairo Gomes, publicado pela editora Atlas, em 2018 e com 464 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Atlas

Páginas: 464

Ano: 2018

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8597016965

ISBN13: 9788597016963

Encadernação: BROCHURA
Peso (kg): 0,001
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Espessura (cm): 1,90

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Sobre o autor

A leitura dos livros de Jose Jairo Gomes revela um trabalho rigoroso e metódico, com linguagem clara e objetiva que privilegia a precisão técnica. A experiência é marcada por um ritmo constante e didático, que prioriza a conexão entre conceitos complexos do Direito Eleitoral, sempre ancorada na Constituição Federal como eixo central. A tensão do texto não está em conflitos narrativos, mas na busca por racionalizar e sistematizar um campo jurídico complexo, o que exige atenção e foco intelectual do leitor. A prosa evita floreios, mantendo-se direta e funcional, o que pode ser visto como um convite para o estudo aprofundado e a compreensão detalhada dos institutos jurídicos. Em alguns momentos, o material sugere uma abordagem interdisciplinar, mostrando como diferentes normas e princípios dialogam entre si, o que amplia o horizonte do leitor para além do Direito Eleitoral estrito.

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