Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

Título: Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

Autor: Gonçalves Santos

Sinopse: Há dezenas de crimes no Código Eleitoral e na legislação esparsa. Muitas vezes, eles são ignorados no contexto das campanhas eleitorais, nas quais existem ações cíveis capazes de cassar o registro, o diploma ou o mandato dos candidatos. Entretanto, há condutas gravíssimas, como o crime de corrupção eleitoral, o transporte de eleitores, a coação para o exercício do voto e a inscrição eleitoral fraudulenta e a fraude na contagem dos votos, sancionados com pena privativa de liberdade. Por força da Lei da Ficha Limpa, muitos dos crimes eleitorais geram inelegibilidade para aqueles que forem condenados por órgãos colegiados, mesmo sem trânsito em julgado, reforçando a necessidade de seu conhecimento. Este livro se propõe a estudar todos esses crimes eleitorais, apontando sua qualificação, as normas eleitorais a que servem de reforço e suas hipóteses de aplicação. Indica que muitos dos crimes do Código Eleitoral, Lei n0 4.737, de 1965, não foram recebidos pela Constituição Federal de 1988, e que outros sequer chegam aos tribunais eleitorais, posto serem de mui escassa gravidade. Obra indispensável para advogados, juízes e promotores eleitorais, procuradores regionais eleitorais, membros do Ministério Público, assessores parlamentares, funcionários da Justiça Eleitoral e estudantes.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral”, de Gonçalves Santos, publicado pela editora Atlas, em 2015 e com 216 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Atlas

Páginas: 216

Ano: 2015

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8522498989

ISBN13: 9788522498987