Título: Crimes Hediondos & Progressao de Regime Prisional
Autor: Marisya Souza e Silva
Sinopse: A presente obra aborda a origem das penas, teorias e princípios que regulam sua imposição e execução, os sistemas penitenciários, a pena privativa de liberdade no Brasil, os regimes de cumprimento da pena, os crimes hediondos e o regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade, para concluir pela inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progressão de regime prisional, por afrontar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da humanização das penas, de sua proporcionalidade e individualização.Além dos fundamentos mencionados, também corroboram a tese a ofensa a tratados internacionais, a inobservância do princípio da isonomia entre a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Tortura, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em controle difuso, declarou a inconstitucionalidade do citado dispositivo legal.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Crimes Hediondos & Progressao de Regime Prisional”, de Marisya Souza e Silva, publicado pela editora Juruá Editora, em 2016 e com 248 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 248
Ano: 2016
Edição: 3
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536255951
ISBN13: 9788536255958
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,308
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,30
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
