Título: CRIMES HEDIONDOS: (Textos, comentários e aspectos polêmicos)
Autor: Antonio Lopes Monteiro
Sinopse: O trabalho ora apresentado aborda o tema dos crimes hediondos à luz da Lei n.º 8.072/90, exigida para definição de tais crimes pelo mandamento constitucional inserido no art. 5º, XLIII. Ao lado da análise do momento histórico que levou à edição deste diploma, definidor dos crimes hediondos pelo chamado sistema legal, em vez de pelo sistema judicial ou misto, o livro trata não só dos delitos definidos como hediondos, mas também dos demais tipos penais a que igualmente se aplicam estes dispositivos, sejam de ordem substantiva, sejam de direito processual penal e de execução da pena. Assim é que a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo têm uma abordagem especial, ao lado da figura do genocídio, tão pouco conhecida nos nossos meios jurídicos. Por ser um tema relativamente novo, e sobre o qual pouco se escreveu, e de forma não sistemática, o Autor procura analisar os aspectos polêmicos da lei, e não são poucos, à luz dos princípios gerais do Direito que informam nosso sistema penal. Assume dessa forma posições claras e definidas quanto a aspectos altamente controversos. Por isso mesmo defende a constitucionalidade do inciso II do artigo 2º da Lei, bem como critica de forma contundente, porque contraditória, a previsão legal do § 2º do mesmo artigo, segundo o qual o juiz, fundamentadamente, pode autorizar o réu a apelar em liberdade. Aborda também, de forma inédita, os aspectos polêmicos surgidos com a criação de uma nova causa de aumento e de diminuição da pena: aquela, dando nova função ao art. 224 do Código Penal, e esta, premiando o agente que “denunciar” a quadrilha, ajudando a desmantelá-la, ou o que colaborar com as autoridades na libertação da vítima de extorsão mediante seqüestro. Mas, será válido para o Brasil o que o é para outros países? O delator e sua família terão assegurada sua integridade física ante os demais membros da quadrilha e do bando? Respostas a estas e outras questões são tratadas na obra, fruto de meditação do Autor e de diversas palestras e discussões com colegas de trabalho, na área penal. Se a lei teve ou terá grande eficácia no combate aos crimes nela capitulados, o Autor não responde, mas levanta sérias dúvidas sobre a função preventiva de cominação de penas elevadas. Eventuais excessos do rigor da lei, como, por exemplo, a igualdade de pena cominada aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, necessariamente deverão ser atenuados por interpretações doutrinarias e jurisprudenciais. Em suma, o trabalho é o primeiro do gênero que, de forma global, procura analisar todos os aspectos do problema dos crimes hediondos. Como tal, sujeito a pagar o preço do inédito.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “CRIMES HEDIONDOS: (Textos, comentários e aspectos polêmicos)”, de Antonio Lopes Monteiro, publicado pela editora Saraiva, em 2002 e com 190 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Saraiva
Páginas: 190
Ano: 2002
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 8502035924
ISBN13: 9788502035928
Sobre a editora
Os livros da editora Saraiva costumam apresentar uma leitura focada em temas jurídicos e acadêmicos, com obras que mesclam didática e atualização legislativa. O leitor encontra textos que vão desde manuais práticos para estudantes e profissionais do Direito até análises detalhadas de códigos e processos, muitas vezes acompanhados de recursos como esquemas, quadros e materiais digitais complementares. O tom das obras varia entre o rigor técnico e uma linguagem clara, que busca facilitar a compreensão sem perder a profundidade. Além do Direito, o catálogo inclui títulos que abordam questões sociais, ambientais e empresariais, ampliando o interesse para públicos que buscam conhecimento aplicado e reflexões contemporâneas.
