Título: Crimes Sexuais
Autor: Silva Dix
Sinopse: "A Lei 11.106, de 28 de março de 2005, trouxe algumas alterações no equacionamento dos crimes sexuais no direito penal brasileiro. Mas as transformações não avançaram até os limites desejáveis. Os tipos penais continuam sob a epígrafe dos crimes sobre os costumes e o legislador penal ainda não se apercebeu que a igualdade é um princípio norteador do ordenamento jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito e que, portanto, sob o enfoque da sexualidade, nada autoriza estabelecer qualquer tipo de separação entre homem e mulher. Já é hora do legislador infraconstitucional compreender que a sexualidade participa do próprio conceito de liberdade pessoal e que, portanto, todo o ser humano, homem ou mulher, dispõe de liberdade sexual para praticar ou para negar a prática de atos sexuais. Fora desse contexto, toda legislação penal se mostra incongruente com o princípio da igualdade ou se revela expressão de um moralismo insuportável num Estado constitucionalmente laico e respeitador da pluralidade política. Meu caro amigo, (...) você tem em mãos um livro ao mesmo tempo precioso e raro. E por que emprego esses dois adjetivos? Precioso porque a problemática dos crimes sexuais foi tratada com proficiência e aprofundado espírito crítico. Raro porque poucos autores, nas últimas décadas, dirigiram seu pensamento, de forma direta e incisiva, para uma abordagem séria, científica e moderna da sexualidade, sob o enfoque penal. '''' (Do Prefácio de ALBERTO SILVA FRANCO)
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Crimes Sexuais”, de Silva Dix, publicado pela editora Editora JH Mizuno, em 2006 e com 420 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora JH Mizuno
Páginas: 420
Ano: 2006
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8589857379
ISBN13: 9788589857376
- Encadernação: CAPA DURA
- Peso (kg): 0,720
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 3,00
Sobre a editora
Os livros da editora EDITORA JH MIZUNO oferecem uma experiência de leitura focada no aprofundamento jurídico, com linguagem clara e didática que atende tanto iniciantes quanto profissionais experientes. A maior parte das obras privilegia o detalhamento técnico, estruturado em capítulos e tópicos que facilitam o estudo e a consulta, com atenção especial a temas atuais do Direito brasileiro, como direitos fundamentais, direito trabalhista, processo penal e administrativo. O catálogo revela um perfil editorial que valoriza o equilíbrio entre teoria e prática, com obras que trazem modelos, jurisprudências e análises críticas, favorecendo uma leitura funcional e orientada para a aplicação do conhecimento.
