Título: Curatela e Tomada de Decisão Apoiada - Teoria e Prática
Autor: Charlene Côrtes dos Santos
Sinopse: Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o direito brasileiro incorporou uma nova concepção da pessoa com deficiência alicerçada no modelo social, ocasionando significativas modificações na capacidade civil e no instituto da Curatela, bem como a criação do instituto da Tomada de Decisão Apoiada. Tendo em consideração este cenário, a presente obra busca analisar detidamente os contornos que regem os institutos da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada, tanto sob uma perspectiva teórica quanto prática. Para tanto, a Autora, além de apresentar profunda pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre a matéria, expõe resultados obtidos a partir de pesquisa empírica de levantamento de dados e etnográfica, realizada junto à única vara especializada no tema existente no país, até o presente momento, a qual localiza-se na cidade de Porto Alegre. Em apertada síntese, a Autora conclui que a concretização do modelo social previsto na Convenção Internacional somente será efetivamente implementado se a sentença que fixa a Curatela for moldada de forma flexível, fornecendo ao sujeito os exatos recursos dos quais ele necessita para o seu adequado desenvolvimento em sociedade. Nesse contexto, o magistrado utilizar-se-á dos institutos da assistência ou da representação, conforme as necessidades apuradas através de avaliação multidisciplinar realizada no curso do processo. Em relação à Tomada de Decisão Apoiada, a Autora defende que o instituto precisa ter o seu rol de beneficiários ampliado, de sorte a alcançar os sujeitos vulneráveis que precisam de algum tipo de apoio, e não somente as pessoas com deficiência, como previsto atualmente na legislação. Trata-se, com efeito, de leitura fundamental para todos os estudiosos da matéria, assim como para aqueles que, em virtude das suas vivências pessoais, necessitam compreender os limites e possibilidades propiciadas por tais institutos protetivos. Acabamento: Brochura. Peso: 260g. Dimensões: 21 x 15 x 1.
Contexto da obra
Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “Curatela e Tomada de Decisão Apoiada – Teoria e Prática”, de Charlene Côrtes dos Santos, publicado pela editora Jurua Editora *, em 2021 e com 210 páginas, integra a categoria Direito Civil. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.
Editora: Jurua Editora *
Páginas: 210
Ano: 2021
Edição: 1ª EDIÇÃO
Linguagem: Português
ISBN:
ISBN13: 9786556056821
