Título: Curso de Direito Constitucional
Autor: Novelino Marcelo
Sinopse: NOVIDADES DA 14ª EDIÇÃO: Dois mil e dezoito foi um ano atípico. A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, decretada no dia 16 de fevereiro, obstaculizou a possibilidade de emendas, ante a vedação contida no § 1º do artigo 60 da Constituição da República. Desde 1995, foi o primeiro ano sem modificações formais no texto constitucional. Não obstante, as alterações informais em seu conteúdo, veiculadas por meio de novas interpretações conferidas pelo Supremo Tribunal Federal, foram significativas, como no caso da decisão que restringiu o foro por prerrogativa de função apenas aos “crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas” (AP 937 QO/RJ) e a que fixou o entendimento de que “os agentes políticos, com exceção do Presidente da República, encontram-se sujeitos a duplo regime sancionatório, de modo que se submetem tanto à responsabilização civil pelos atos de improbidade administrativa quanto à responsabilização político-administrativa por crimes de responsabilidade” (Pet 3.240 AgR/DF). A décima quarta edição, além de tratar de novos temas – e.g., transconstitucionalismo – foi atualizada para acompanhar as mudanças relevantes ocorridas na legislação infraconstitucional, bem como os entendimentos adotados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Curso de Direito Constitucional”, de Novelino Marcelo, publicado pela editora Editora Juspodivm, em 2019 e com 976 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora Juspodivm
Páginas: 976
Ano: 2019
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8544225500
ISBN13: 9788544225509
- Encadernação: CAPA DURA
- Peso (kg): 1,400
- Altura (cm): 24,00
- Largura (cm): 17,00
- Espessura (cm): 4,60
Sobre a editora
Os livros da editora Editora Juspodivm são focados na preparação jurídica para concursos públicos e exames profissionais, com ênfase em conteúdos atualizados e didáticos. A leitura costuma envolver textos sistematizados, que combinam legislação comentada, jurisprudência recente e questões comentadas, criando um ambiente de estudo prático e direcionado. As obras priorizam a clareza e a objetividade, com recursos visuais como quadros, esquemas e tabelas para facilitar a compreensão e memorização. O catálogo apresenta um perfil editorial voltado para estudantes e profissionais do Direito que buscam materiais que alinhem teoria, prática e análise crítica da legislação vigente.
