Título: Curso de Processo Penal
Autor: Eugênio Pacelli de Oliveira
Sinopse: Para além das ponderações de ordem criminológica, ajustadas a determinados modelos de sistemas penitenciários e de sistemas punitivos, a Constituição da República, essencialmente garantista, determina a tutela penal dos direitos fundamentais, quando, em diversos momentos e dispositivos, refere-se ao desvalor atribuído a determinadas condutas lesivas e ao procedimento penal para a aplicação do Direito. Não haverá incompatibilidade entre o garantismo e a intervenção penal, no âmbito exclusivo da dogmática penal quando se puder justificar a condenação criminal pela estrita observância do devido processo penal constitucional, e, de modo mais sensível, ao dever de fundamentação das decisões judiciais.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Curso de Processo Penal”, de Eugênio Pacelli de Oliveira, publicado pela editora Lumenjuris, em 2009 e com 822 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Lumenjuris
Páginas: 822
Ano: 2009
Edição:
Linguagem: pt_BR
ISBN:
ISBN13: 9788537504864
