Name: Da Acao Cautelar Fiscal e do Arrolamento de Bens
Author: Carlos Henrique Abrão
ISBN: 9788539203093

Título: Da Acao Cautelar Fiscal e do Arrolamento de Bens

Sinopse: Preocupado em conferir instrumentalidade à cobrança da dívida fiscal, o Legislador federal dotou o Estado de uma ação cautelar fiscal, preparatória ou incidental, adequando o sistema ao recebimento integral do crédito tributário. A Lei 8.397/1992 apresenta uma série de mecanismos relativos à constituição do crédito tributário, a partit do procedimento administrativo regular. Além da análise das leis cautelares, a obra avalia, também, a jurisprudência, que visa a assegurar o amplo contraditório e impedir que demandas inadequadas prejudiquem as empresas, deflagrando sua insolvência.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Da Acao Cautelar Fiscal e do Arrolamento de Bens”, de Carlos Henrique Abrão, publicado pela editora Malheiros Editores, em 2000 e com 271 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Malheiros Editores

Páginas: 271

Ano: 2000

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 853920309X

ISBN13: 9788539203093

Encadernação: BROCHURA
Peso (kg): 0,270
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Largura (cm): 14,00
Espessura (cm): 1,10

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Sobre o autor

A leitura dos livros de Carlos Henrique Abrao revela um mergulho detalhado e técnico no universo jurídico, especialmente no campo do direito empresarial, civil e processual. A prosa é densa e precisa, focada em esclarecer conceitos complexos com rigor e sistematização, sem espaço para floreios literários. O ritmo tende a ser metódico, acompanhando a exposição cuidadosa de normas, jurisprudências e análises doutrinárias. O leitor é convidado a acompanhar uma construção lógica que privilegia a clareza e a aplicabilidade prática, com atenção constante aos desdobramentos legais e suas implicações. Em meio a essa abordagem, há uma tensão entre o rigor formal e a necessidade de traduzir temas técnicos para um público que busca compreensão aprofundada. Os livros de Carlos Henrique Abrao são, assim, um recurso valioso para quem deseja navegar com segurança pelas complexidades do direito contemporâneo.

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Sobre a editora

Os livros da editora Malheiros Editores apresentam uma leitura focada no campo jurídico, com ênfase em análises detalhadas e fundamentadas de temas como direito constitucional, tributário, administrativo e processual. A experiência de leitura costuma ser densa e técnica, voltada para profissionais, acadêmicos e estudantes que buscam aprofundamento e clareza em assuntos complexos do direito brasileiro. O catálogo privilegia obras que combinam rigor metodológico e atualização normativa, oferecendo estudos que vão do panorama teórico até a aplicação prática, em contextos nacionais. O tom é predominantemente objetivo e didático, com textos que exploram desde fundamentos filosóficos até questões específicas como licitação, tutela processual e direito empresarial.

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