Título: Dano Ambiental
Autor: PATRYCK DE ARAUJO AYALA
Sinopse: A obra propõe examinar o regime jurídico do dano ambiental no âmbito do direito brasileiro, e por meio de uma abordagem que tenta conciliar a interação entre elementos de uma teoria geral e sua prática jurisprudencial nos tribunais superiores. A pesquisa enfatiza uma relação de coordenação entre as funções de prevenção, precaução e de reparação do dano, por meio da qual seria necessário integrar um conjunto de vários dispositivos do direito material e processual, objetivando inibir o dano ambiental futuro e a vertente esquecida do risco ambiental intolerável. Por outro lado, a investigação também reforça, em sua segunda seção, um esforço de integração entre velhos instrumentos e suas novas funções, situando-os no contexto dos novos desafios requeridos de um Estado ambiental. Na perspectiva descrita, este poderia ser compreendido como um Estado ecologicamente sensível e capaz de assegurar a integração de uma ordem de valores complexa, que requer a comunicação entre a diversidade de projetos existenciais situados no contexto de um pluralismo moral, e a afirmação de instrumentos compatíveis com a governança de expectativas dessa comunidade política moralmente plural, que convive diariamente sob a ameaça e a exposição a riscos existenciais emergentes de uma sociedade de riscos globais. O texto também recebeu atualização para permitir expor algumas relevantes (e nocivas) consequências para o sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental, que têm origem na aplicação da Lei 12.651/2012 e na MP 571/2012, as quais revogaram o texto do Código Florestal brasileiro (Lei 4.771/1965). Essas transformações tendem gerar, por meio de um cenário de retrocessos sobre os níveis de proteção já assegurados, a hipertrofia do sistema de responsabilidade civil ambiental, em um cenário de enfraquecimento da responsabilidade administrativa e penal.
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Dano Ambiental”, de PATRYCK DE ARAUJO AYALA, publicado pela editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, em 2012 e com 416 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Páginas: 416
Ano: 2012
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8520343945
ISBN13: 9788520343944
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,500
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 0,10
Sobre a editora
Os livros da editora REVISTA DOS TRIBUNAIS oferecem uma leitura focada no estudo detalhado e atualizado do Direito, com ênfase em temas como Direito Eleitoral, Penal, Civil, Administrativo e Trabalhista. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor teórico e aplicação prática, com linguagem clara, didática e, por vezes, crítica, voltada tanto para profissionais quanto para estudantes e candidatos a concursos públicos. O catálogo apresenta obras que variam entre análises aprofundadas de legislação, doutrina e jurisprudência, e manuais práticos para preparação em exames e concursos, criando um equilíbrio entre o conteúdo técnico e a acessibilidade. As sinopses sugerem que há obras mais densas e teóricas, enquanto outras adotam um tom mais direto e funcional, o que pode atender a diferentes perfis de leitores interessados no campo jurídico.
