Título: Dano e Coação. Princípio do Dano e os Limites do Direito
Autor: Gustavo Augusto Ferreira Barreto
Sinopse: O princípio do dano, assim como elaborado por John Stuart Mill emOn Liberty, é tido como elemento fundamental à afirmação do liberalismo a partir do século XIX e seu desenvolvimento rumo ao século XX. Diante das nascentes democracias europeias foi afirmado como um princípio absoluto de proteção à liberdade individual contra a imposição da moralidade pela opinião pública e pelo Estado. Mill partilhava o apreço de Tocqueville pela democracia, sem deixar de temer a “tirania das maiorias”.Inicialmente, investiga-se o lugar do princípio do dano na filosofia política milliana, e as fragilidades apontadas por seus críticos. Em um segundo momento, analisa-se sua influência na defesa das liberdades civis na Inglaterra da década de 1950, especificamente com a edição do Relatório Wolfenden que defendeu a descriminalização de práticas homossexuais, bem como o debate que se lhe seguiu sobre os limites do Direito, protagonizado por H.L.A. Hart. Na última parte, o objeto do estudo é o princípio do dano, agora inserido em uma doutrina liberal-perfeccionista, assim como formulada por Joseph Raz emA Moralidade da Liberdade.O objetivo final é revelar a existência de incoerências internas no princípio do dano, tanto em sua versão original quanto nas que lhe sucederam, a fim de impedir a fixação de um espaço imune ao Direito e à imposição da moralidade. No entanto, visto da perspectiva adequada, o fracasso na elaboração de tal princípio deve ser relativizado, eis que, no seu devir, o princípio do dano serviu à reflexão acerca dos limites da coerção legítima, bem como ao aprimoramento de conceitos relevantes à filosofia política, como moralismo legal, paternalismo e perfeccionismo jurídicos.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Dano e Coação. Princípio do Dano e os Limites do Direito”, de Gustavo Augusto Ferreira Barreto, publicado pela editora Juruá Editora, em 2016 e com 162 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 162
Ano: 2016
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536263202
ISBN13: 9788536263205
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,201
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 0,90
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
